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Legislação Geral

PROMOÇÃO - ANO-BASE 2016 EXERCÍCIO 2017 - LISTAGEM PRÉVIA
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 01 A 05/05/2017
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 01 A 05/05/2017
CARDÁPIOS - TERCEIRIZADAS - PERÍODO: 01 A 31/05/2017
CARDÁPIOS - TERCEIRIZADAS - PERÍODO: 01 A 31/05/2017
CARDÁPIOS - TERCEIRIZADAS - PERÍODO: 01 A 31/05/2017
CARDÁPIOS - TERCEIRIZADAS - PERÍODO: 01 A 31/05/2017
LISTA DE INSCRITOS - "VII FÓRUM DAS CIPAS/PMSP E CONVIDADOS" CAMPAT - CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CONHECER PARA PREVENIR - "ABRIL VERDE"
PARECER CNE/CEB Nº 18/2005 – APROVADO EM 15/09/2005 – Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16/05/2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.39
DOCUMENTO ORIENTADOR CONJUNTO Nº 01 – SEE/CGEB/NIN FUNDAÇÃO CASA / SMADS / SME – Junho/2016 – Atendimento Escolar a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto na cidade de São Paulo
LEI ESTADUAL Nº 16.279, DE 08/07/2016 - Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências
DELIBERAÇÃO CEE Nº 73/2008 - Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadu-al de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274
DELIBERAÇÃO CEE Nº 02/2000 - Dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos de Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
DECRETO ESTADUAL Nº 40.290, DE 31/08/1995 - Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado e das Autarquias e dá providências correlatas
INDICAÇÃO CME Nº 17/2013 – Orientações para o Sistema Municipal de Ensino quanto à implementação da Lei nº 12.796/13 na educação infantil
PARECER CME Nº 345/13 - Unificação das nomenclaturas na rede municipal de ensino
PARECER CME Nº 291/2012 - Consulta sobre matrículas de crianças de 6 anos de idade
INDICAÇÃO CME Nº 16/2010 – Diretrizes para a matrícula no ensino fundamental com base no Parecer CNE/CEB nº 12/10
INDICAÇÃO CME Nº 07/2006 - Ensino Fundamental de 9 anos
DELIBERAÇÃO CME Nº 03/2006 - Dispõe sobre o ensino fundamental de nove anos no sistema municipal de ensino de São Paulo
 
 
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