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Legislação Geral

CONVOCAÇÃO Nº 09, DE 25/05/2017 - CONCURSO DE INGRESSO - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - ESCOLHA DE VAGAS E RETIRADA DE GUIA MÉDICA (EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS)
CONVOCAÇÃO Nº 09, DE 25/05/2017 - CONCURSO DE INGRESSO - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - ESCOLHA DE VAGAS E RETIRADA DE GUIA MÉDICA (EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS)
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 29/05 A 02/06/2017
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 29/05 A 02/06/2017
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 29/05 A 02/06/2017
CARDÁPIOS - TERCEIRIZADAS - PERÍODO: 01 A 30/06/2017
CARDÁPIOS - TERCEIRIZADAS - PERÍODO: 01 A 30/06/2017
CARDÁPIOS - TERCEIRIZADAS - PERÍODO: 01 A 30/06/2017
16ª EDIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTANO 2017 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PARECER CME Nº 07/02 – CEI – APROVADO EM 29/08/2002 – Consulta sobre dias letivos na educação infantil
PARECER CNE/CEB Nº 16/2008 – APROVADO EM 06/08/2008 - Solicitação de regulamentação dos termos “efetivo trabalho escolar” e “efetivo trabalho educativo”, postos na Lei Municipal nº 7.508/2007 (SC)
PARECER CME Nº 395/2014 – APROVADO EM 10/07/2014 - Consulta sobre encerramento de semestre letivo – dias de efetivo trabalho educacional da EJA
PARECER CME Nº 213/2011 – APROVADO EM 12/05/2011 – Consulta sobre as férias na educação infantil
PARECER CNE/CEB Nº 23/2012 – APROVADO EM 06/12/2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB Nº 08/2011, que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil
PARECER CNE/CEB Nº 19/2009, APROVADO EM 02/09/2009 – Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares
PARECER CNE/CEB Nº 15/2007 – APROVADO EM 09/05/2007 - Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
PARECER CNE/CEB Nº 02/2003 – APROVADO EM 19/02/2003 - Recreio como atividade escolar (referente à Indicação CNE/CEB 2/2002, de 04.11.2002)
PARECER CNE/CEB Nº 38/2002 – APROVADO EM 04/11/2002 - Consulta sobre os artigos 23 e 24 da Lei 9394/96
PARECER CNE/CEB Nº 01/2002 – APROVADO EM 29/01/2002 - Consulta sobre interpretações dos dispositivos legais que tratam do calendário escolar
PARECER CNE/CEB Nº 002/1998, APROVADO EM 29/01/1998 – Ensino Fundamental e Médio – Jornada do Ensino Noturno
 
 
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