Legislação Geral
COMUNICADO SME Nº 700, DE 02/09/2024
COMUNICADO SME Nº 694, DE 30/08/2024
PARECER CME Nº 17/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 28 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 28 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 27 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 25 2024
CONVOCAÇÃO SME Nº 17 2024
CONVOCAÇÃO SME Nº 16 2024
CONVOCAÇÃO SME Nº 17 2024
CONVOCAÇÃO SME Nº 16 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 25 2024
PEI SÔNIA
PEI DAPHINE
PORTARIA SF Nº 268 2024
PORTARIA SF Nº 268 2024
PORTARIA Nº 54/SMADS/2024 2ª REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 54/SMADS/2024 2ª REPUBLICAÇÃO
Decreto Nº 63.698, DE 27/08/2024
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