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Legislação Geral

Lei Orgânica do Município (1)

Constituição da Republica Federativa do Brasil - 1988 -Atualizada (2)

COMUNICADO Nº 1.262, DE 17/12/2018

pg_0052 DOC 18122018.pdf

COMUNICADO Nº 1.262, DE 17/12/2018

pg_0053 DOC 18122018.pdf

RETIFICAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 28

INSTRUO NORMATIVA SME 28 2018 ESCOLHA ATRIBUIO DO MDULO DOCENTE AOS PEI E TURNOS DE TRABALHO AOS ADI 2019 COM RETIFICAES.pdf

RETIFICAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 27

INSTRUO NORMATIVA SME 27 2018 PROCESSO INICIAL DE ESCOLHA ATRIBUIO DE TURNOS E CLASSES BLOCOS AULAS 2019 COM RETIFICAES.pdf

RETIFICAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26

INSTRUO NORMATIVA SME 26 2018 ORGANIZAO DOS PROJETOS DE SALAS DE LEITURA E LABORATRIOS DE INFORMTICA EDUCATIVA COM RETIFICAES.pdf

COMUNICADO Nº 1.217, DE 13/12/2018

pg_0056 DOC 14122018.pdf

COMUNICADO Nº 1.217, DE 13/12/2018

pg_0057 DOC 14122018.pdf

COMUNICADO Nº 1.159, DE 11/12/2018

COMUNICADO 1159 2018 CRONOGRAMA PROCESSO INICIAL ESCOLHA ATRIBUIO TURNOS E AGRUPAMENTOS CLASSES BLOCOS AULAS 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 28, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 28 2018 ESCOLHA ATRIBUIO DO MDULO DOCENTE AOS PEI E TURNOS DE TRABALHO AOS ADI 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 27, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 27 2018 PROCESSO INICIAL DE ESCOLHA ATRIBUIO DE TURNOS E CLASSES BLOCOS AULAS 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 26 2018 ORGANIZAO DOS PROJETOS DE SALAS DE LEITURA E LABORATRIOS DE INFORMTICA EDUCATIVA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 25, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 25 2018 ORGANIZAO DO PROJETO DE APOIO PEDAGGICO COMPLEMENTAR RECUPERAO PROFESSOR ORIENTADOR DE REA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 24, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 24 2018 ORGANIZAO E ELABORAO DO CALENDRIO DE ATIVIDADES DOS CEIS REDE INDIRETA E PARCEIRA 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 28, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 28 2018 ESCOLHA ATRIBUIO DO MDULO DOCENTE AOS PEI E TURNOS DE TRABALHO AOS ADI 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 27, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 27 2018 PROCESSO INICIAL DE ESCOLHA ATRIBUIO DE TURNOS E CLASSES BLOCOS AULAS 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 26 2018 ORGANIZAO DOS PROJETOS DE SALAS DE LEITURA E LABORATRIOS DE INFORMTICA EDUCATIVA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 25, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 25 2018 ORGANIZAO DO PROJETO DE APOIO PEDAGGICO COMPLEMENTAR RECUPERAO PROFESSOR ORIENTADOR DE REA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 24, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 24 2018 ORGANIZAO E ELABORAO DO CALENDRIO DE ATIVIDADES DOS CEIS REDE INDIRETA E PARCEIRA 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 23, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 23 2018 DIRETRIZES PARA ELABORAO DO CALENDRIO DE ATIVIDADES 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 22, DE 11/12/2018

INSTRUO NORMATIVA SME 22 2018 ORGANIZAO DAS UES DE ED INFANTIL ENS FUNDAMENTAL EMEFM CEU 2019 .pdf

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