- LEGISLAÇÃO BÁSICA
- LICENÇAS ACIDENTE DE TRABALHO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OU ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL
- LICENÇAS ADOÇÃO OU GUARDA DE MENOR
- LICENÇAS COMPULSÓRIA
- LICENÇAS CURTA DURAÇÃO
- LICENÇAS DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
- LICENÇAS FUNCIONÁRIA CASADA COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL OU COM MILITAR
- LICENÇA GALA
- LICENÇAS GESTANTE
- LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL
- LICENÇA NOJO
- LICENÇAS PARA CUMPRIR SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS POR LEI
- LICENÇA PATERNIDADE
- LICENÇAS POR RECOMENDAÇÃO DO HSPM
- LICENÇAS TRATAMENTO DE SAÚDE
- LICENÇAS TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES