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Em entrevista ao Portal do SINESP, o Coordenador Legislativo da Assessoria Parlamentar e Sindical parceira do SINESP em Brasília, Enrico Ribeiro, alerta que o governo tem promovido articulações no Congresso para encaminhar sua proposta de reforma administrativa, a PEC 32/2020, sinalizando uma possível Reforma Ministerial em 2021 e abertura de mais espaço para a participação dos partidos na gestão governamental.

O processo envolve a presidência da Câmara, o Centrão e tem até uma frente de defesa dessa reforma, composta por representantes do empresariado. O papel da oposição será preponderante para a viabilização ou não do trâmite da PEC.

As chances dessa reforma passar são muito grandes, porque o perfil do Congresso é de apoio ao tema. Se chegarem a um consenso, o trâmite deslancha. E depois da PEC vem as leis regulamentares, que imporão as mudanças mais profundas e prejudiciais ao funcionalismo e à população.

Por isso toda atenção é pouca e muita luta será necessária!

 

Abaixo, a entrevista concedida por Enrico Ribeiro ao Portal do SINESP:

 

●Como estão as articulações na Câmara para aprovação dessa reforma?

As articulações na Câmara para aprovação da Reforma continuam acontecendo, ainda que tenham perdido força por conta da aproximação com as eleições municipais.

Os principais articuladores da PEC 32, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP/PR), e o Ministro da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos, têm trabalhado com o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ), bem como os líderes partidários da base do governo, para construir o calendário para ao fim do ano.

Para que a matéria possa efetivamente ter alguma tramitação ainda em 2020, os principais articuladores deverão negociar com a oposição para viabilizar o apensamento da PEC à alguma outra que esteja pronta para a Comissão Especial.

Se isso acontecer, é possível que o prazo de emendas seja ampliado e os debates tenham um cronograma mais longo, podendo ir até março/abril de 2021.

●Qual moeda de troca o governo está usando na negociata com os parlamentares?

Com os partidos que compõe a base aliada, o governo tem feito acenos e sinalizando uma possível Reforma Ministerial em 2021, que abriria mais espaço para a participação deles dentro da gestão governamental.

Com isso, além de poderem ocupar os cargos de 1º escalão, os partidos teriam mais espaço para indicar nomes para cargos de 2º e 3º escalões, que mexem diretamente com a implementação das políticas públicas.

●Quais as chances dessa reforma passar?

As chances são muito grandes da reforma ser aprovada, contudo, baixíssima chance dela ser com o texto apresentado inicialmente.

De forma geral, o perfil do Congresso é de apoio ao tema, mas ainda não haja consenso sobre qual texto deverá ser votado, uma vez que a maioria dos parlamentes discordam do texto apresentado (seja por acha-lo brando demais ou por acha-lo pesado demais).

Diante desse cenário, com as indefinições sobre os próximos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, é muito provável que mudanças mais profundas no texto sejam pactuadas para viabilizar a aprovação da PEC, como as formas de contratação de servidores e as parcerias público-privadas para a realização de tarefas que hoje são feitas por servidores.

Mesmo com essas concessões, com o cenário fiscal sendo cada vez mais comprometida em 2021 por conta da pandemia de COVID-19, a pressão para que continue no texto a permissão de demissão de servidores e redução de gastos com a folha seria alta, sobretudo vinda dos gestores municipais e estaduais.

●A PEC muda a Constituição, depois vem as leis regulamentares. Quais desastres essa leis podem trazer para os serviços e para os servidores públicos?

Será justamente na regulamentação da PEC que as mudanças mais profundas poderão ocorrer. Isso por que ficará para leis posteriores regulamentares quais os cargos típicos de Estado, e portanto terão resguarda de seus direitos; um novo plano de cargos e salários, com possibilidade de teto remuneratório de ingresso no serviço público, e uma nova lei geral dos servidores (substituindo a atual Lei 8.112).

Essas normas infraconstitucionais, além de criarem castas nos serviços públicos, impactarão diretamente os direitos dos servidores, com redução de previsões e direitos conquistados após muitas lutas, como licenças capacitação e o afastamento para comprimento de atividade sindical.

Caso o teto remuneratório de ingresso no serviço público seja aprovado, além do fim da estabilidade proposta na PEC, fatalmente haverá uma fuga de pessoas que querem ser servidoras públicas, o que obrigará o Estado a aprofundar as parcerias público-privadas (terceirização) para promover o atendimento ao cidadão, o que irá fragilizar ainda mais a prestação de serviço.

CardEnrico

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