No dia 28 de outubro de 2023, mais uma vez em sua história o SINESP defendeu, dessa vez na etapa municipal da CONAE 2024, o concurso público como forma de provimento do cargo de Diretor de Escola, contra a orientação que vem no texto de eleição.
A discussão é profunda, pois há setores que insistem na eleição, mesmo com largas evidências das distorções que a influência política provoca na eleição e na indicação. A maior parte do país usa a indicação política. Entre os 26 estados e o Distrito Federal, São Paulo é único a adotar apenas o concurso público como forma de seleção de diretores.
Relatório publicado pelo grupo "Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E)", entra na discussão com informações importantes. Entre eles o fato de que, no país, 54,9% dos diretores são indicados, e que é comum que prefeitos e secretários nomeiem aliados e correligionários para a função.
Quanto ao método a usar, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e uma das autoras do relatório Lara Simielli considera como ideal um processo misto, que combine concursos com outras formas de acesso já existentes, que reforçe a comprovação de formação e experiência do candidato a diretor de escola. E que depois a formação seja contínua e de qualidade.
Leia o texto publicado no UOL Ecoa:
Concurso, eleição ou indicação: como selecionar diretores de escola?
Na robusta lista de desafios da educação brasileira, uma questão recebe pouca atenção: a seleção dos diretores escolares. Gerir uma escola exige conhecimentos de administração, finanças, legislação e pedagogia. O cargo pede gente muito qualificada, mas é costumeiramente usado como moeda de troca para interesses pessoais e políticos.
É comum que prefeitos e secretários nomeiem aliados e correligionários para a função. De fato, a nomeação política ainda é o caminho mais usual para a direção: 54,9% dos diretores chegaram lá dessa maneira. A maioria (81%) são mulheres, 56% têm entre 40 e 55 anos, 43% são brancos e 86% possuem 5 anos ou mais de experiência como professor.
É o que aponta um relatório do grupo Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E). O estudo utilizou informações do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) de 2019 e do Censo Escolar 2020, além de levantamentos realizados por auditores públicos dos Tribunais de Contas Estaduais (TCE).
O cenário é bem conhecido, apesar de ter apresentado mudanças na última década — e para melhor. Uma consulta às secretarias de educação de estados e capitais apontou que a indicação política diminuiu na maioria dos estados brasileiros, prevalecendo apenas na região Norte (48% dos estados e 35% das capitais).
A segunda forma mais prevalente de escolha é alvo de questionamentos: 27% dos diretores foram eleitos pela comunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional a eleição como método de escolha de diretores por considerar que cargos públicos só podem ser ocupados por meio de concurso público ou nomeação.
Que método usar?
Entre os 26 estados e o Distrito Federal, São Paulo é a única unidade federativa a adotar apenas o concurso público como forma de seleção de diretores. Para Lara Simielli, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e uma das autoras do relatório, embora seja uma forma técnica de se escolher os gestores escolares, o ideal seria um processo misto, que combinasse concursos com outras formas de acesso já existentes: certificação, entrevista ou plano de gestão, por exemplo.
"Por um lado, os concursos enfatizam a importância dos critérios técnicos para o acesso e a permanência no cargo. Por outro, há fragilidades e desafios inerentes ao processo, como o tipo de ênfase do concurso, com pouco enfoque prático, e a dificuldade de se voltar para o cargo original [professor] caso o profissional não se adapte ou não tenha perfil".
Lara afirma que apesar da melhoria nos indicadores sobre a seleção dos diretores, é necessário também atentar para a sua formação. "Além do processo de seleção, sabemos que a forma como cada diretor desempenha suas atividades e o tempo em que fica nessa função são muito importantes para a qualidade da gestão escolar", afirma. "Nesse sentido, o governo, por meio das Secretarias de Educação, tem um papel essencial, por meio da oferta de formação continuada relacionada aos desafios cotidianos dos diretores, assim como o suporte contínuo a eles".
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os diretores escolares precisam ser necessariamente professores de formação, com graduação ou pós em Pedagogia, e receber formação continuada. Na prática, o que se vê ainda é diferente. Embora 88% dos diretores escolares tenham formação superior, apenas 11% participaram de um curso de gestão escolar com pelo menos 80 horas. Só 30% das redes de ensino oferecem algum curso nesse sentido.
"O Brasil ainda precisa avançar na formação de diretores para o cargo de gestor escolar, garantindo que os profissionais que assumem essa função estejam preparados para tal", alerta Lara. "Alguns estados vêm inserindo o curso de gestão como parte do processo seletivo, o que parece ser uma alternativa interessante e que merece ser olhada com atenção".
O relatório encerra apontando recomendações para a melhoria desse cenário, como a integração entre União, estados e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Educação, a adoção de critérios técnicos e democráticos (processos seletivos mistos e com mais de uma etapa), a qualificação dos docentes que desejam se tornar diretores, a definição de um mandato para o cargo, além de políticas de auxílio (financeiras e outras) para as escolas mais carentes.
Segundo pesquisas usadas pelo estudo, o diretor escolar é o segundo fator de maior impacto na formação dos alunos. O primeiro é o professor.
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