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PORTARIA SME Nº 1.253, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

6016.2021/0014309-4

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 15.883, de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica;

- o Decreto nº 56.877, de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação;

- o art. 34 do Decreto nº 59.660, de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica;

- a Instrução Normativa SME nº 003, de 2020, que reorienta o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Remanejar nos termos do art. 24 da Instrução Normativa SME nº 003, de 2020, as servidoras designadas para a função de Coordenador de Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB nos Centros Educacionais Unificados, conforme segue:

I. Martha de Carvalho Schultz, RF: 755.369.2/2, do Polo UniCEU Cantos do Amanhecer, para o Polo UniCEU Capão Redondo/UAB Jardim Modelo.

II. Estela Cristina Zanotti Ataíde, RF: 706.171.4/2, do Polo UniCEU Pera Marmelo/UAB Jardim Santa Lucrécia, para o Polo UniCEU Cidade Dutra/UAB Interlagos.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 27/02/2021 – p. 18

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