O SINESP chama os filiados à participação na mobilização para que o Supremo Tribunal Federal insira na pauta de julgamento a conclusão das ADIs 6255, 6254 e ações relacionadas ao confisco previdenciário dos servidores aposentados!
#STFpauteAsADIsJá
O SINESP convoca seus filiados a enviarem manifestações ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, e à Ouvidoria do Tribunal solicitando a retomada e a conclusão do julgamento das ações que questionam a contribuição previdenciária cobrada sobre aposentadorias e pensões.
A mobilização tem como foco as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731, que questionam diversos dispositivos da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Entre os pontos de grande impacto para o funcionalismo está a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões, medida que atinge servidores que já cumpriram sua trajetória funcional e se aposentaram.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, feito há 2 anos e 4 meses. Já foram registrados sete votos contrários à cobrança sobre benefícios abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Falta apenas a leitura de um voto para que haja uma decisão definitiva, favorável aos servidores aposentados, atuais e futuros.
É preciso que a categoria se mobilize junto com o SINESP e pressione para que o julgamento seja pautado. A experiência das lutas do funcionalismo demonstra que a mobilização das entidades e dos trabalhadores é fundamental para colocar direitos e reivindicações na agenda das instituições.
Confisco atinge servidores aposentados e pensionistas
Em São Paulo, a cobrança de 14% passou a incidir sobre a parcela dos proventos que ultrapassa o salário mínimo, em decorrência das mudanças promovidas pelo Sampaprev.
A medida reduz a renda de aposentados e pensionistas que contribuíram durante toda a vida para a manutenção do serviço público. O confisco tem impacto ainda maior entre pessoas idosas, aposentados com doenças graves e famílias que dependem dos proventos para custear medicamentos, tratamentos de saúde, alimentação e outras despesas essenciais.
O SINESP atua há anos contra o confisco previdenciário, em São Paulo e em Brasília. O sindicato já participou de audiências públicas, reuniões com parlamentares, ações junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e reuniões com ministros do STF para tratar do julgamento pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
📢 FAÇA PARTE DA MOBILIZAÇÃO!
Vamos pressionar o STF para que o julgamento seja finalizado!
Envie e-mail para o Ministro Presidente do STF Edson Fachin:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sugestão de texto para ser enviado ao ministro Edson Fachin:
Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin,
Sou servidor(a) público(a) e solicito que Vossa Excelência paute a retomada e a conclusão do julgamento das ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731, que questionam dispositivos da Reforma da Previdência promovida a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019, entre eles a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas.
Essa cobrança penaliza servidores que já contribuíram durante toda a sua vida funcional. Pedimos que o julgamento seja incluído na pauta do STF e concluído com a maior brevidade possível.
#STFpauteAsADIsJá!
Atenciosamente,
[Nome]
Envie também e-mail para a ouvidoria do STF pelo endereço:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
E para o WhatsApp do STF: (61) 3217-3003
Sugestão de texto:
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF)
Sou servidor(a) público(a) e solicito que Vossas Excelências pautem a retomada e a conclusão do julgamento das ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731, que questionam dispositivos da Reforma da Previdência promovida a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019, entre eles a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas.
Essa cobrança penaliza servidores que já contribuíram durante toda a sua vida funcional. Pedimos que o julgamento seja incluído na pauta do STF e concluído com a maior brevidade possível.
#STFpauteAsADIsJá!
Atenciosamente,
[Nome]








