ATA da 27ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte três, às dez horas e trinta minutos, na sala Sérgio Vieira de melo da Câmara Municipal de São Paulo, em segunda chamada, foi iniciada a 27ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. O Secretário do Conselho de Alimentação Escolar, conselheiro Christian iniciou a reunião apresentando a Conselheira Ana Lucia Gomes dos Santos, eleita no segmento família, que também atua no CRECE Capela do Socorro. Continuando a pauta, o conselheiro Christian compartilhou que ocorreu nos dias 27 e 28, a I Conferência do Plano Municipal de Educação no Espaço Pro Magno na Casa Verde. A conferência contou com a participação de diversos atores: trabalhadores da educação, representantes do segmento família e da sociedade civil, alunos entre outros para analisarem as ações que foram feitas viando atingir as metas do PME. Ele, os conselheiros Ailton, Marcia e outros estiveram também pela representação do CAE, pautando o tema da alimentação escolar. A conselheira Marcia, Presidente do Conselho de Alimentação, lembrou que o CAE é membro do FME e FEESP, e reforçou as palavras do conselheiro Christian sobre a importância da participação do CAE no debate educacional pautando o tema da alimentação escolar, e que na ocasião foi possível levar moções de apoio ao investimento no PNAE, e da garantia de equidade no cardápio das escolas da RMSP independente do sistema de gestão de alimentação. Os conselheiros debateram a importância de compreender as tratativas dos diferentes tipos de contrato dos sistemas de gestão terceirizado, pois com a renovação de alguns contratos, existem cardápios diversos. Continuando a pauta, a conselheira Marcia compartilhou que o CAE recebeu e-mail com denúncia sobre caso datado de 2022 em escola da DRE de Santo Amaro e deliberou-se fazer visita de fiscalização de imediato. Sobre a falta de feijão nas escolas do sistema de gestão misto, tema debatido em outras reuniões, a conselheira Marcia compartilhou que CODAE respondeu no processo informando que visando suprir as necessidades diárias tem ofertado de similares (grão de bico, ervilha, lentilha). O SEI nº 6016.2023/0045616-9 e nº 6016.2022/0131206-1 corresponde à chamada pública para compras de feijão. Neste período de falta de feijão, segundo CODAE foi aumentado o fornecimento de outros alimentos equivalentes no sentido nutricional. O CAE compreende a importância da diversidade, mas aponta o habito dos paulistas de comer arroz com feijão, causando problemas na aceitação de alteração de cardápio que não venha acompanhado de projetos de EAN. A conselheira Marcia reitera que é importante a diversificação do cardápio e que estes grãos são excelentes, há escolas que conseguiram organizar cardápios de boa aceitação, outras apontaram a diminuição de alunos comendo na escola. A conselheira retoma que foi autorizada a compra do feijão pelas equipes gestoras, mas por ser mês de eleição de novo mandato, poucas escolas tiveram condição de compra, e cita caso de denúncia na mídia de escola que pediu colaboração para adquirir feijão, suscitando inclusive resposta também do CAE. Continuando a pauta, os conselheiros debateram a importância da amamentação dentro do contexto da alimentação saudável, e que o Programa Selo Amigo do Peito é de grande valia para incentivo deste ato de carinho e de alimentação, lembraram que até 2018, o relatório do CAE apontava se havia na escola “cantinho de amamentação”, e no relatório atual, preocupa-se em saber se há investimento por parte da escola no incentivo para que as mães amamentem ou enviem o leite na impossibilidade. A conselheira Marcia ratificou que a Prestação de Contas foi enviada na própria data da reunião extraordinária, e que o Plano de Trabalho está em fase de finalizando com as emendas propostas e seguirá para publicação. Sobre a II Congresso Internacional de Alimentação Escolar: Construindo caminhos para a educação alimentar e nutricional, a conselheira Marcia relata que foram dias de intenso debate na perspectiva de retomada de projetos de EAN - Educação Alimentar Nutricional que retomem a culinária nacional, os alimentos típicos de cada região, e que na ocasião foram premiados projetos que tiverem práticas de EAN selecionadas entre as escolas que se inscreveram Brasil afora. A conselheira destacou as palestras sobre alimentação de origem dos povos originários e dos quilombos e que em novembro o CAE poderia estudar o tema, no que houve acordo pelos presentes. Informou que o II Encontro Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar será no Rio de Janeiro, e que conforme o regimento solicitaria auxílio da SME para possibilitar a participação do CAE SP, sendo assim, pediu aos Conselheiros interessados que manifestassem interesse junto ao expediente e se inscrevesse no evento. Passou a palavra para os conselheiros relatassem sobre as visitas realizadas no mês. Os conselheiros Christian, Maria Vilany e Thellma de Souza relataram que visitaram 8 Unidades Educacionais e somente num CEI indireto verificaram irregularidades que já apareciam no relatório de vistas da nutricionista de CODAE. O expediente acompanhará o andamento deste caso, dado o relato. Os conselheiros debateram ser importante reforçar projetos de EAN dentro do PPP para incentivar o consumo de alimentação saudável e evitar o desperdício, sendo assim, a implantação do autosserviço é fundamental, assim como as hortas escolares. Toda horta em Unidade Educacional pode ser cadastrada no Sampa Rural e assim ter suporte de diversas Secretarias. Os conselheiros apontaram que há escolas que organizam a exposição do prato padrão de forma a incentivar o consumo pelos alunos, e que numa determinada unidade, a equipe dispõe uma caixa de sugestões para ouvir os alunos. Por fim, fechando os informes, a conselheira Marcia compartilhou que participou de reunião em CODAE para refletir sobre projeto de auxílio a hortas escolares com apoio das mães POT e com a equipe de nutricionista da SME de Guarulhos para compreender como é feito o relatório de visita de forma digital, e que por fim, tendo em vista, os atos violentos de abril, é preciso pensar em formas de dar mais segurança à escola de abrir as portas ao CAE. Lembrou que o expediente do Conselho informa as Diretorias Regionais sobre as visitas do CAE, e que é possível fazer um QR Code para o conselheiro em dia de visita, que são ideais para um futuro. Para o mês de junho serão feitas visitas dia 2 na DRE CL em decorrência da denúncia, e dia 13 na DRE MP, 6 de julho na DRE PJ. Assinam a ata, eu, Christian de Mello Sznick que a secretariei e os demais presentes: Rosana de Oliveira Nascimento, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Alvina Vicente, Olga Romero, Marcia Fonseca Simões, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Thellma Figueiredo de Souza, Ricardo Cardoso de Moraes, Nestor Soares Tupinambá, Ana Lucia Gomes dos Santos, Monica Odete Fernandes Pinheiro e José Lustosa Lucas. Justificaram ausência: Paulo Soares da Rocha, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Verônica Cristina Silva da Costa Manso, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Weruska Davi Barrios, Maíra Bueno Pinheiro, Mariane Soares Gennari, Thalita Cogo Pires e Oscar Ferreira da Silva Filho.
Publicação Autorizada, SEI ( 087395157)
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 07/08/2023 – pp. 266 e 267