NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 094480959 | Ata
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROCESSO SEI N° 6016.2022/0107185-4
LOCAL: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Sala Sergio Vieira de Mello
DATA: 17 DE AGOSTO DE 2023
1.PAUTA:
⮚ ITEM 01: APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS A COMPOR O CAE
⮚ ITEM 02: FUNCIONAMENTO DO CAE
⮚ ITEM 03: REFORMA DA CASA DOS CONSELHOS
⮚ ITEM 04: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
⮚ ITEM 05: ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CAE
⮚ ITEM 06: UTENSÍLIOS - COPOS DE VIDRO
⮚ ITEM 07: CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 6 DE 8 DE MAIO DE 2020 NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PARCEIRA E NO SISTEMA TERCEIRIZADO
⮚ ITEM 08: DOCUMENTOS RECEBIDOS PELO CAE
II. DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:
⮚ Item 01: Os conselheiros presentes e candidatos ao Conselho se apresentaram, relatando experiências e trajetória além do segmento que pertencem. Um dos pontos ressaltados é da visibilidade da alimentação escolar dentro da Educação Paulistana.
⮚ Item 02: A Presidente Márcia Simões apresentou o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar, os segmentos somando um total de 42 membros no Conselho, conquista de gestões anteriores. A sede do Conselho de Alimentação Escolar fica na Casa dos Conselhos da Cidade, que abriga ainda o CRECE Central, CACS FUNDEB, Conselho Municipal de Educação. As reuniões estão acontecendo de formas híbrida, presencial e virtual. A presente reunião foi marcada para ser presencial dada à necessidade da documentação dos eleitos. A reunião ordinária de agosto será no sistema virtual, conforme deliberação do pleno.
⮚ Item 03: A reforma da Casa dos Conselhos está finalizada, porém na fase de ajuste do mobiliário. Anteriormente nos anos 80, o espaço da Casa dos Conselhos era usado para cursos de jardinagem, nas últimas décadas está a serviço do Conselho Municipal de Educação e na continuidade pelos demais Conselhos da Educação. O grupo debateu a importância de retomar o projeto de agrofloresta no espaço verde da Casa dos Conselhos.
⮚ Item 04: O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um programa com verbas compostas por repasses federais, estaduais e municipais. Na cidade de São Paulo, o recurso federal representou no último ano cerca de 10% do total de recursos utilizados em alimentação escolar na Rede Municipal de São Paulo. Uma das regras é o uso do recurso do PNAE para compra exclusiva de gêneros alimentícios não podendo ser utilizado para pagamento das empresas terceirizadas. Considerando o número diário de refeições servidas, a cidade de São Paulo fica em terceiro lugar, atrás do Estado de São Paulo e de Minas, porém a Rede Municipal de São Paulo é a maior entidade gestora de programa de alimentação escolar. Em 2009 começou a se ter a descentralização dos recursos, criando-se os Conselhos de Alimentação Escolar. Os Conselheiros fiscalizam o uso da verba PNAEe dão o parecer dos gastos da Secretaria Municipal de Educação para a prestação de contas do PNAE. A avaliação feita pelos Conselheiros é no acompanhamento do prato efetivamente servido, cumprimento dos cardápios, conservação dos alimentos, condições de higiene, entre outros itens que constam no relatório de visitas, que segue o modelo preconizado pelo PNAE, além do acompanhamento das Chamadas Públicas e contratos publicados no DO.
⮚ Item 05: Foi realizada a eleição suplementar do Conselho de Alimentação Escolar, considerando as vagas existentes devido aos conselheiros anteriores terem declinado ou terem sido faltosos Foram aclamados os seguintes conselheiros no segmento famílias: Sheila Oliveira Ferreira, Vanderson Rocha Mascarenhas, Adriana Vicentina da Silva Carvalho.
⮚ ITEM 06: Debater nas reuniões do CAE termos em contratos futuros de alimentação escolar o fornecimento dos copos de vidro em substituição da caneca azul, que não garante higienização plena, e os copos e xícaras de vidro possibilitando melhor engajamento nas ações de EAN EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL.
⮚ ITEM 07: A resolução 6 da alimentação escolar trata da proibição dos alimentos ultra processados para as crianças pequenas e a retirada do consumo do açúcar, incentivando outras práticas de alimentação, despertando os hábitos para novos alimentos. A SME por meio da CODAE está realizando curso com este fim. Os conselheiros debateram a importância de levar o tema para o chão da sala de aula, inclusive pontuando de se colocar a alimentação escolar na Jornada Pedagógica em 2024, com a parceria CODAE, CAE e COPED. Ressalta-se a preocupação com o cumprimento da Resolução 6 e da Lei 1416 /15 que trata da aquisição de alimentos de base agroecológica e ou orgânicos, tendo em vista as IN que repassaram a responsabilidade da compra total dos gêneros alimentícios para a rede parceira e no cardápio oferecido as unidades de sistema totalmente terceirizado. O pleno debateu a importância de levar o tema para os Conselhos de Escola e sociedade.
⮚ ITEM 08: O expediente apresentou os e-mails recebidos e denúncia encaminha: Ofício nº 765/2023 PAA Nº 0738.0000275/2022 - Dr. João Paulo Fautinoni e Silva - Promotor de Justiça - EMEF Ulysses da Silveira Guimarães - DRE Capela do Socorro; CGM - Apreciação da proposta, conforme documento SEI nº 082478276, com sugestões de aprimoramentos, atualizações e expansão do conteúdo existente sobre os serviços da SME nos canais SP156. SME/NUTAC. Ata registrada por Christian Silva Martins de Mello Sznick, Secretário do Conselho de Alimentação Escolar, sendo assinada pelos demais presentes. Alvina Vicente, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Daniela Bicalho Alvarez, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Lívia da Cruz Esperança, Marcia Fonseca Simões, Patricia Padovan dos Santos de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Ricardo Cardoso de Moraes, Rosana de Oliveira Nascimento e Thellma Figueiredo de Souza. Candidatos presentes: Adriana Vicentina da Silva Carvalho, Vanderson Rocha Mascarenhas e Sheila Oliveira Ferreira. Justificaram ausência: Maria Vilany Rodrigues da Silva, Rita Helena Bueno Pinheiro, Ana Lucia Gomes dos Santos e Monica Odete Fernandes Pinheiro. São Paulo, 17 de agosto de 2023.
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 05/12/2023 – pp. 377 e 378