SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documento: 089556576 | Atos Normativos e Despachos
SEI 6016.2023/0106517-1
Interessado: Secretaria Municipal de Educação / Coordenadoria Pedagógica (SME/COPED)
Assunto: Matriz do curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal
Relatoria: Guiomar Namo de Mello, Rose Neubauer (Teresa Roserley Neubauer da Silva) e Sueli Aparecida de Paula Mondini
Aprovado em 05/09/2023
I. RELATÓRIO
1. Histórico
Considerando o Parecer CME 06/2021 que aprovou as Matrizes para todos os anos do Ensino Médio, nas 4 unidades com oferta no período diurno, nas 4 unidades com oferecimento no período noturno e na EMEBS Hellen Keller no diurno e noturno;
Considerando o Parecer CME 09/2022 que aprovou a Matriz Curricular somente do 1º ano do curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal, com compromisso de envio das Matrizes referentes às demais séries do curso normal de nível médio, para apreciação deste Colegiado:
a Secretaria Municipal de Educação (SME) encaminha, em agosto/2023, proposta de Matriz de todos os anos do curso para apreciação e aprovação deste Conselho Municipal de Educação (CME), para a implantação a partir de 2024.
O curso Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal na EMEFM Professor Derville Allegretti, para os ingressantes em 2024, obedecerá à proposta de Educação Integral em tempo integral com carga horária total de 4050 horas, distribuídas em 3 (três) anos, de 45 aulas semanais, ou seja, 9 (nove) aulas por dia, de 45 minutos cada.
Os estudantes do 1º ano 2023 que optarem pelo curso Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal, cumprirão, a partir de 2024, a Matriz Curricular aqui apresentada (SEI 089559326):
A Matriz Curricular apresentada para a 1ª série em 2024 traz como diferencial o Fortalecimento das Aprendizagens.
A partir da 2ª série, são desenvolvidas as unidades de percurso do Itinerário de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal, com ementas e bibliografias oferecendo subsídios aos educadores para desenvolvimento do Curso, conforme Resolução CME nº 01/2023.
2. Apreciação
Trata o presente de proposta apresentada pela SME, por meio da COPED, para curso Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal na EMEFM Professor Derville Allegretti.
A proposta analisada possibilita que as demais unidades de ensino médio, possam ofertar, a partir de 2025, o curso Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal, pois o desenvolvimento de componentes curriculares específicos para o curso acontecerá sempre a partir do 2º ano, como ocorrerá em 2024 na EMEFM Professor Derville Allegretti.
A Matriz Curricular apresentada traz a Formação Técnica Profissional para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - regular e EJA, com carga horária de 4.050 horas distribuídas em três anos de tempo integral.
A Formação Geral Básica e o Itinerário Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal serão desenvolvidos de forma articulada e integrada na mesma unidade escolar.
Na Matriz Curricular apresentada, o Itinerário Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal possibilitará aos estudantes, 420 horas de estágio supervisionado e, como diferencial, 400 horas de práticas pedagógicas nos componetes curriculares.
Concluindo, a Matriz apresentada tem embasamento na legislação federal: Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum à Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e atende às normas municipais: Recomendação CME 02/2023 e Resolução CME 01/2023.
Isto posto, este Conselho apresenta ponderações, que merecem atenção da Secretaria Municipal de Educação:
1. A promoção da avaliação em processo, indicando como os Componentes Curriculares, integrantes das Áreas do Conhecimento articulados com a Unidade de Percurso do Itinerário de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal, contribuirão para a constituição das Competências Gerais e Competências Específicas enunciadas para os estudantes do Ensino Médio;
2. As horas obrigatórias de Práticas Pedagógicas trarão base para o desenvolvimento do trabalho do profissional dos egressos do curso, sendo desenvolvidas de duas formas:
a. Práticas Pedagógicas nos Componentes Curriculares (PPCC), como metodologia, realizadas ao longo do curso e integradas aos componentes curriculares específicos da Formação Técnica Profissional modalidade Normal. Deverão ser desenvolvidas associadas às metodologias ativas e ao emprego de inovações, das linguagens digitais e ao compromisso com a igualdade e equidade educacional.
b. Estágio supervisionado, em situação real de trabalho em escola, segundo o Projeto Pedagógico do Curso - PPC da unidade educacional articulado simultaneamente às dimensões do conhecimento profissional e engajamento profissional e às especificidades distintas da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
A carga horária do estágio supervisionado do Curso Normal deverá ser igualmente distribuída nas duas etapas de atuação do futuro professor - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - regular e EJA, e especificada no PPP da unidade, no Projeto Pedagógico do Curso e no Regimento Escolar.
II. CONCLUSÃO
Nos termos deste Parecer, autorizam-se as alterações constantes na proposta para o Curso Normal de Nível Médio da EMEFM Professor Derville Allegretti, com possibilidade de expansão para outras unidades de ensino médio e aprova-se a Matriz Curricular do Curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal no período diurno, para atuação profissional na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental - regular e EJA.
III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.
Sala do Plenário, em 05 de setembro de 2023
Conselheira Cristina Margareth de Souza Cordeiro
No exercício da Presidência
Conselho Municipal de Educação de São Paulo - CME SP
Publicado no DOC de 06/09/2023 – pp. 25 e 26
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