PARECER CME Nº 213/2011 – APROVADO EM 12/05/2011 – Consulta sobre as férias na educação infantil
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12 Mai 2011 |
INDICAÇÃO CME Nº 16/2010 – Diretrizes para a matrícula no ensino fundamental com base no Parecer CNE/CEB nº 12/10
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24 Abril 2010 |
PARECER CME Nº 142/09 - Consulta da SME sobre Deliberação CME nº 03/97 referente a diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar
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23 Mai 2009 |
DELIBERAÇÃO CME Nº 03/2006 - Dispõe sobre o ensino fundamental de nove anos no sistema municipal de ensino de São Paulo
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14 Dezembro 2006 |
INDICAÇÃO CME Nº 07/2006 - Ensino Fundamental de 9 anos
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24 Abril 2006 |
INDICAÇÃO CME Nº 04/2002 – APROVADA EM 05/09/2002 – Plano Municipal de Educação
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06 Dezembro 2002 |
PARECER CME Nº 07/02 – CEI – APROVADO EM 29/08/2002 – Consulta sobre dias letivos na educação infantil
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29 Agosto 2002 |
INDICAÇÃO CME Nº 04/97 - APROVADA EM 27/11/1997 - Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao Sistema de Ensino do Município de São Paulo
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06 Dezembro 1997 |
DELIBERAÇÃO CME Nº 03/97 - Estabelece diretrizes para elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio vinculados ao sistema de ensino do Município de São Paulo
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03 Dezembro 1997 |
INDICAÇÃO CME Nº 04/07 – APROVADA EM 27/11/1997 - Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao Sistema de Ensino do Município de São Paulo
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27 Novembro 1997 |