DECRETO Nº 61.727, DE 25/08/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A AO DECRETO Nº 61.067, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE OFICIALIZA A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, COM O OBJETIV
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26 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.728, DE 25/08/2022 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PARA DELIBERAR SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO INTERNACIONAL ONEROSO COM A ONU- HABITAT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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26 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.718, DE 18/08/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.706, DE 17/08/2022 - DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, E Nº 17.720, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, COM AS ALTER
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18 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.705, DE 16/08/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 51.337, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO A SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUN
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17 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.704, DE 12/08/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES QUE APROXIMEM AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, MODELOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI
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13 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.678, DE 08/08/2022 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS CONSIDERADAS DE DIFÍCIL LOTAÇÃO, PARA FINS DE CONCESSÃO E PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DA GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABAL
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09 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.639, DE 02/08/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DAS VIOLÊNCIAS E DOS PRECONCEITOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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03 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.642, DE 02/08/2022 - COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 2 DE OUTUBRO DE 2022, EM PRIMEIRO TURNO, E 30 DE OUTUBRO DE 2022, EM SEGUNDO TU
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03 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.645, DE 02/08/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO II DO DECRETO Nº 61.377, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREVISTA NO CAPÍTULO XI DA LEI Nº 17.722
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03 Agosto 2022 |