Documento: 099289168 | Outras (NP)
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Especificação de Outras
14º Prêmio CET de Educação de Trânsito
Síntese (Texto do Despacho)
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET AVISO DE ABERTURA EXPEDIENTE Nº 0649/23 OBJETO: 14º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO. A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, comunica que se encontra aberto o certame para participação no 14º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO para a seleção de obras inéditas relacionadas à Educação de Trânsito. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do Edital, mediante apresentação de mídia eletrônica, até 01(um) dia útil da data da entrega dos trabalhos, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET, sito na Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP, ou ainda, via internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP Diário Oficial da Cidade de São Paulo: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br. e no site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br. São Paulo, 04 de março de 2024. Diretor Administrativo e Financeiro COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CETEXPEDIENTE Nº 0649/23EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DO 14º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 1. PREÂMBULO2. CADERNO DO EDITAL3. OBJETO4. CATEGORIAS4.1. Ensino Infantil (3 anos ou mais)4.2. Ensino Fundamental (1º ao 3º ano)4.3. Ensino Fundamental (4º ou 5º ano)4.4. Ensino Fundamental (6º ou 7º ano)4.5. Ensino Fundamental (8º ou 9º ano)4.6. Ensino Médio4.7. Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA4.8. Universitários4.9. Pessoa Idosa4.10. Educador4.11. Condutor duas rodas4.12. Condutor4.13. Cidadão4.14. Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans até 17 anos de idade4.15. Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans com 18 anos de idade ou mais5. INSCRIÇÕES6. ENVIO DOS TRABALHOS7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS8. ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES AO EDITAL 9. JULGAMENTO10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO11. COMISSÃO JULGADORA12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS13. RECURSO14. HOMOLOGAÇÃO15. PREMIAÇÃO16. PENALIDADE17. DISPOSIÇÕES GERAIS 1. PREÂMBULO 1.1. A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente Edital, com critério de julgamento conforme item 10, a ser processada e julgada em conformidade com a da Lei Federal nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET e dos princípios que regem a Administração Pública. 1.2. As inscrições serão realizadas no período de 14/03/2024 a 28/06/2024, exclusivamente no site da CET: http://www.cetsp.com.br. 2. CADERNO DO EDITAL 2.1. O Caderno deste Edital estará à disposição dos interessados para consulta, podendo ser obtido em formato eletrônico mediante a entrega, no mesmo ato, de mídia eletrônica, até um dia útil da data da entrega dos trabalhos, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET, sito na Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP, ou ainda, via internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP Diário Oficial da Cidade de São Paulo: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br. e no site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br. 3. OBJETO 3.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de obras inéditas para o 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito. 4. CATEGORIAS 4.1. Ensino Infantil (3 anos ou mais) Alunos do Ensino Infantil de escola pública ou particular, que tenham 3 anos ou mais, estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma colagem com papel crepom em papel formato A4, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG.Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.2. Ensino Fundamental (1º ao 3º ano) Alunos do Ensino Fundamental (1º ao 3º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho sem frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.3. Ensino Fundamental (4º ou 5º ano) Alunos do Ensino Fundamental (4º ou 5º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma pintura em qualquer técnica, em papel formato A4, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG. Não serão admitidas pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.4. Ensino Fundamental (6º ou 7º ano) Alunos do Ensino Fundamental (6º ou 7º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho com uma frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.5. Ensino Fundamental (8º ou 9º ano) Alunos do Ensino Fundamental (8º ou 9º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma Ideia de adesivo (desenho, frase ou desenho com frase), folha única em papel formato A4, sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.6. Ensino Médio Alunos do Ensino Médio de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma paródia musical (letra inédita, derivada em uma música já existente), que tenha até 1?30"(um minuto e meio) de duração, sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!", Os trabalhos deverão ser gravados no formato mp3 e acompanhar a letra em arquivo word. Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.7. Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma frase para campanha educativa (mais de uma frase desclassifica o trabalho), sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.8. Universitários Universitários de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo, e apresentem uma notícia que gostariam de ver nas redes sociais (texto ou texto ilustrado com no máximo 150 palavras), com extensão de até 1(uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria da participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.9. Pessoa Idosa Moradores da cidade de São Paulo que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, que apresentem uma História do trânsito na sua infância, com extensão de até 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.10. Educador Educadores que atuem em instituições de ensino público ou privado sediadas na cidade de São Paulo, que apresentem uma ideia de adesivo (desenho, frase ou desenho com frase), folha única em papel formato A4, sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.11. Condutor duas rodas Condutores ciclistas ou motociclistas (somente para os motociclistas CNH categoria A, dentro do prazo de validade), que residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma fotografia, sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG. Não serão aceitas fotografias que apresentem interferência eletrônica e/ou montagem. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.12. Condutor Condutores (CNH categoria B, C, D ou E, dentro do prazo de validade), que residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma história com pedestre (s), com extensão de até 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.13. Cidadão Moradores da cidade de São Paulo que tenham 16 (dezesseis) anos ou mais, que apresentem uma notícia que gostariam de ver nas redes sociais (texto ou texto ilustrado com no máximo 150 palavras), com extensão de até 1(uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.14. Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros (as) e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans até 17 anos de idade. Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans até 17 anos de idade que apresentem um desenho em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em JPEG, PNG ou PDF. Não serão permitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 4.15. Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros (as) e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans com 18 anos de idade ou mais. Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans com 18 anos de idade ou mais que apresentem uma frase para campanha educativa (mais de uma frase desclassifica o trabalho), sobre o tema: "Mobilidade segura é para todos: Respeito no trânsito é respeito pela vida!" Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 14° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 5. INSCRIÇÕES 5.1. É vedada a participação, na qualidade de concorrente, a qualquer membro da Comissão Julgadora, de Servidores, empregados, estagiários, ou de seus parentes em até 3º grau, cônjuges, companheiros e afins, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (DTP e DAF), da CET e SPTrans (exceto na categoria 4.14 e 4.15). 5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no site da CET:www.cetsp.com.br, no período de 14/03/2024 a 28/06/2024 da seguinte maneira: 5.2.1.Para inscrições nas categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7 e 4.8 cadastre o CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, (quando a escola for representante na inscrição) ou CPF - Cadastro de Pessoa Física (quando for representante de um menor de 18 anos), além de uma senha com 8 (oito) caracteres. Desta forma, os dados do representante serão carregados automaticamente e o cadastramento das inscrições será efetuado com maior agilidade. 5.2.2. Acessar o site da CET (www.cetsp.com.br), clicar no link 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito, cadastrar login e senha com 8 (oito) caracteres, optar pela categoria desejada e preencher corretamente todos os dados solicitados. Conferir os dados informados e clicar em confirmar. Após a confirmação os dados e a categoria de participação não poderão ser alterados. 5.2.3. Imediatamente após a confirmação dos dados, o sistema gerará a Confirmação de Inscrição, na qual constará o número de inscrição do trabalho e a categoria inscrita. 5.2.4. Imprimir a Confirmação de Inscrição em folha de papel A4 e utilizá-la para a confecção do seu trabalho. 5.3. A instituição escolar que enviar trabalhos feitos por seus alunos deverá fazer a inscrição e o envio do trabalho de cada um deles individualmente. 5.4. Cada participante poderá se inscrever apenas com 1 (um) trabalho e em apenas 1 (uma) categoria. 5.5. No caso de coautoria (s), a inscrição deverá ser realizada em nome de apenas um participante, sendo este responsável por sua veracidade. 5.6. O login e senha cadastrados permitirão o acesso à área de upload e o envio do arquivo em PDF, JPEG ou PNG para as categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.10, 4.11 e 4.14, em mp3(áudio) e Word ou PDF (letra da paródia) com o envio do arquivo em pasta única , compactados em extensão zip para a categoria 4.6, em Word ou PDF para as categorias 4.7, 4.8, 4.9, 4.12, 4.13 e 4.15. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa ou no corpo do trabalho), colocar somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. 6. ENVIO DOS TRABALHOS 6.1. Os trabalhos poderão ser encaminhados por upload, no site CET (www.cetsp.com.br), no link 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO", ou enviados pelo correio ou entregues pessoalmente à CET/Barra Funda. Os trabalhos não serão recebidos por e-mail. 6.2. Caso o trabalho seja encaminhado por upload: 6.2.1.Acessar o site da CET (www.cetsp.com.br) clicar no link 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito, inserir o login e senha de 8 (oito) caracteres cadastrados no ato da inscrição, que permitirá o acesso à área de upload aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Salvar o arquivo com o número da categoria e o número da inscrição. Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG para as categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.10, 4.11 e 4.14, em mp3(áudio) e Word ou PDF (letra da paródia) com envio do arquivo em pasta única, compactados em extensão zip para a categoria 4.6, em Word ou PDF para as categorias 4.7, 4.8, 4.9, 4.12, 4.13 e 4.15. 6.2.2. Os trabalhos poderão ser enviados por upload no período de 14/03/2024 a 28/06/2024. 6.3.Caso o trabalho seja enviado via correio: 6.3.1. A folha de confirmação de inscrição impressa (com o número de inscrição) poderá ser utilizada para a confecção do trabalho (itens 5.2.3 e 5.2.4). 6.3.2. Escrever (à mão ou digitar) ao final do trabalho somente o número de categoria de participação e o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição. 6.3.3. Colocar o trabalho em envelope e enviar para: 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito "Categoria .......................(nome da categoria)" Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET Av. Marquês de São Vicente, 2.154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - CEP. 01139-002 - São Paulo/ SP 6.3.4. Preencher o verso do envelope somente com o número de inscrição e o endereço completo do remetente. 6.3.5. Só serão considerados os trabalhos encaminhados via correio que tiverem data de postagem de 14 de março de 2024 a 28 de junho de 2024 e que forem recebidos até o dia 05 de julho de 2024. 6.3.6. Para a categoria 4.6 o trabalho poderá ser entregue em CD ou DVD pelo correio ou pessoalmente, ou poderão ser enviados por upload no site CET (www.cetsp.com.br) no link 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito aba lateral "ENVIAR TRABALHO". 6.4. Caso o trabalho seja entregue pessoalmente: 6.4.1. A folha de confirmação de inscrição impressa (com o número de inscrição) poderá ser utilizada para a confecção do trabalho (itens 5.2.3 e 5.2.4). 6.4.2. Escrever (à mão ou digitar) somente o número de categoria de participação e o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição ao final do trabalho. 6.4.3. Colocar o trabalho em envelope endereçado ao: 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito "Categoria....(nome da categoria)" 6.4.4. Preencher o verso do envelope apenas com o número de inscrição e o endereço completo do remetente. 6.4.5. Entregar o trabalho no endereço abaixo: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET Av. Marquês de São Vicente, 2.154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP 6.4.6. Só serão considerados os trabalhos entregues no período de 14/03/2024 a 28/06/2024, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto nos dias 29 de março, 01, 30 e 31 de maio de 2024). 6.5. A CET não se responsabilizará por inscrições e envio de trabalhos não efetivados por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que venham a impossibilitar a efetivação da inscrição ou a entrega do trabalho por upload dentro dos prazos. 6.6. A CET não se responsabilizará por trabalhos extraviados ou danificados no período anterior ao seu recebimento. 7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS 7.1. A confirmação de recebimento do trabalho poderá ser verificada no site da CET, www.cetsp.com.br, 08 (oito) dias úteis após o envio. 7.1.1. Acessar o site da CET, clicar no link "14º Prêmio CET de Educação de Trânsito", clicar em verificar o recebimento do trabalho, preencher um dos dados solicitados e clicar em pesquisar. 7.2. Se 08 (oito) dias úteis após a postagem, ao verificar o recebimento dos trabalhos, este não for confirmado, o participante deverá entrar em contato com a CET, somente por e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando seu número de inscrição e o nome da categoria inscrita. 8. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL 8.1. Os interessados que tiverem dúvidas quanto ao cumprimento das normas e condições do edital, poderão solicitar os esclarecimentos ou impugnar este Edital, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste edital, preferencialmente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os e-mails recebidos serão respondidos de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 9h00 às 17h00. 9. JULGAMENTO 9.1. A equipe de coordenação do concurso fará a pré-seleção dos trabalhos encaminhados, excluindo aqueles que não atenderem aos critérios divulgados neste edital. 9.2. No processo de pré-seleção serão automaticamente desclassificados os trabalhos recebidos: 9.2.1. Que não estejam de acordo com qualquer item do presente Edital, nos termos especificado em cada categoria e no que tange à forma de envio dos trabalhos; 9.2.2.Com nome ou qualquer tipo de identificação que não seja o número de inscrição e o nome/número da categoria; 9.2.3. Que forem enviados fora da data especificada; 9.2.4. Com rasuras ou rasgados; 9.2.5. Sem número de inscrição ao final do trabalho; 9.2.6. Em envelope que contenha mais de um trabalho, exceto instituições de ensino públicas ou privadas. 9.2.7. Mais de um trabalho por inscrição. 10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 10.1. Os trabalhos das categorias: "4.1 - Ensino Infantil" (3 anos ou mais), "4.2 - Ensino Fundamental" (1º ao 3º ano), "4.3 - Ensino Fundamental" (4º ou 5º ano), "4.4 - Ensino Fundamental" (6º ou 7º ano), "4.5 - Ensino Fundamental" (8º ou 9º ano), "4.6 - Ensino Médio", "4.7 - Educação de Jovens e Adultos - EJA", "4.8 - Universitários", "4.9 - Pessoa Idosa", "4.10 - Educador", "4.11 - Condutor duas rodas", "4.12 - Condutor", "4.13 - Cidadão", "4.14. - Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans" até 17 anos de idade e "4.15. - Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans com 18 anos de idade ou mais, serão avaliados segundo os seguintes critérios: AVALIAÇÃOQuesito5 Pontos3 Pontos1 PontoTemaTotalmente adequadoRazoavelmente adequadoNão adequadoCriatividadeMuito criativoRazoavelmente criativoPouco criativoQualidade TécnicaMuito satisfatóriaSatisfatóriaPouco satisfatóriaValores, posturas e atitudes de cidadania no trânsito.Muito satisfatórioSatisfatórioPouco satisfatório 10.2. Os trabalhos serão classificados por categoria, em ordem decrescente de pontuação obtida, sendo considerados vencedores, respectivamente em 1º, 2º e 3º lugares, aqueles que obtiverem as maiores pontuações. 10.2.1. Em caso de empate de pontuação entre dois ou mais participantes, caberá à Comissão Julgadora decidir, qual o trabalho a ser classificado, conforme os critérios de julgamento especificados neste regulamento para cada categoria. 10.3. Os trabalhos apresentados deverão ser inéditos. 10.4. Os trabalhos devem ser apresentados em Língua Portuguesa, respeitando a ortografia e as regras gramaticais. 10.5. Os trabalhos apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos, em consonância ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os trabalhos deverão privilegiar a adoção de valores, posturas e atitudes de cidadania no trânsito e respeito a todos, tendo como palco a cidade de São Paulo. 11. COMISSÃO JULGADORA 11.1. A CET, designará uma comissão julgadora para cada categoria com no mínimo 03 e no máximo 05 especialistas para analisar os trabalhos. 11.2. Caso a Comissão Julgadora julgue que nenhum trabalho recebido atenda as expectativas e os critérios estabelecidos neste regulamento, em alguma categoria, não haverá premiação para o mesmo. 12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 12.1. Os nomes dos vencedores serão divulgados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) e no site da CET, no dia 12 de novembro de 202412.2. Os vencedores serão informados dos resultados por e-mail ou contato telefônico, após a divulgação dos resultados. 13. RECURSOS 13.1. Das decisões relativas ao julgamento, caberão recursos, no prazo de 05(cinco) dias úteis da divulgação dos resultados. 13.2. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 14. HOMOLOGAÇÃO 14.1. Decididos os recursos, ou transcorrido o prazo sem sua interposição, a comissão julgadora, encaminhará o processo para a para a autoridade competente para, a seu critério, decidir sobre a homologação do procedimento. 15. PREMIAÇÃO 15.1. Os prêmios serão assim distribuídos para cada uma das 16 categorias: 1º lugar - R$ 7.000,00 (sete mil reais)2º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)3º lugar - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 15.2. Todos os inscritos que enviarem trabalhos receberão certificados de participação no endereço eletrônico indicado pelo participante em sua ficha de inscrição e todos os vencedores receberão um certificado com a classificação alcançada. 15.3. Todas as escolas que forem representantes de alunos na inscrição e que enviarem trabalhos de alunos receberão certificados de participação no endereço eletrônico indicado pelo representante na ficha de inscrição. 15.4. Prêmio a que fará jus o vencedor é intransferível e inegociável e terá validade até o dia 31 de dezembro do corrente ano. Em caso de renúncia à premiação, a diretoria da CET deliberará sobre a destinação da mesma. 15.5. Os vencedores da categoria 4.14. - Servidores, empregados, estagiários e familiares com até 17 anos(cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da SMT (DTP e DAF), da CET e SPTrans e da categoria 4.15. - Servidores, empregados, estagiários e familiares com 18 anos ou mais (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) deverão estar com o registro de empregado/estagiário ativo, ou seja trabalhando na Companhia na data da divulgação dos resultados (12 de novembro de 2024), para fazerem jus ao recebimento da premiação. 15.6. Caso haja desclassificação, em qualquer momento deste prêmio, a colocação que caberia ao participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação. 15.6.1. Caso a desclassificação aconteça em data posterior à cerimônia de entrega dos prêmios, a diretoria da CET deliberará sobre a destinação do mesmo. 15.7. O valor da premiação será depositado em conta corrente ou conta poupança aos vencedores ou pais ou responsáveis, em até 20 (vinte) dias úteis após a divulgação do resultado. 15.8. Excepcionalmente em caso de falecimento do autor, o prêmio poderá ser concedido "in memoriam". Nesse caso, a entrega será realizada a procurador legalmente constituído para esse fim dentre os herdeiros legais do autor premiado. 15.9. Aos vencedores poderá ser pedida documentação que comprove as informações colocadas na Ficha de Inscrição. 15.10. Serão concedidos 03 (três) certificados de Honra ao Mérito, assim divididos: 15.10.1. À escola municipal, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos; 15.10.2. À escola estadual, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos; 15.10.3. À escola particular, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos. 16. PENALIDADE 16.1. Ao participante que, sem justo motivo, tumultuar ou causar transtornos ao andamento do procedimento, poderá ser aplicada uma multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do 1º prêmio da premiação. 17. DISPOSIÇÕES GERAIS 17.1. Só serão considerados os trabalhos enviados por uploads de 14/03/2024 a 28/06/2024, sendo o número de inscrição a única identificação permitida no trabalho. 17.2. Só serão considerados os trabalhos entregues pessoalmente no CETET de 14/03/2024 a 28/06/2024, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto nos dias 29 de março, 01, 30 e 31 de maio de 2024), sendo o número de inscrição a única identificação permitida no trabalho. 17.3. Só serão considerados os trabalhos encaminhados via correios que tiverem data de postagem de 14/03/2024 a 28/06/2024 e que forem recebidos até 05 de julho de 2024, sendo o número da categoria de participação e o número de inscrição a única identificação permitida no trabalho. 17.4. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. 17.5. Os trabalhos inscritos nas edições anteriores do Prêmio CET de Educação de Trânsito não podem ser reapresentados. 17.6. Todos os trabalhos encaminhados, inclusive os vencedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores/participantes, os quais, desde já, cedem à CET os direitos autorais patrimoniais de publicação, permitindo sua reprodução parcial e/ou integral. 17.7. No envio do trabalho os candidatos concordarão com os termos que constam neste Edital, bem como, declararão que aceitam que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução deste edital, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes e números de inscrição e a publicação do trabalho enviado, seu uso e divulgação pela CET, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sem que isso implique qualquer tipo de remuneração ou compensação para seus autores. 17.8. A Gerência de Suprimentos - GSP será responsável apenas pelas publicações dos atos realizados pela Gerência de Educação de Trânsito - GED (esclarecimentos, atas, etc.) referente a este Edital encaminhados pela mesma. 17.9. Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse da CET, sob qualquer forma, por meio de comunicação de todo o país, respeitando o conteúdo essencial do trabalho e garantida a citação da fonte e identificação do autor. 17.10. O presente Prêmio poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da CET e que comprometa o prêmio de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. 17.11. Eventuais casos omissos neste Edital serão analisados pela Sra. Susana Nunes Penna. 17.12. Para solucionar quaisquer questões oriundas deste Prêmio, é competente, por disposição legal, o foro da Fazenda Pública da Comarca da Capital, São Paulo. São Paulo, 04 de março de 2024. Supervisor do Departamento de Educação a Distância Gerente de Educação de Trânsito
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
05/03/2024
Publicado no DOC de 05/03/3034 – pp. 239 a 241