NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 100766334 | Extrato do Termo Aditivo
Processo nº 6016.2022/0067452-0
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/2024 AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 019/2022.
PROCESSO SEI 6016.2022/0067452-0 - PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e a ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE - CNPJ: 60.762.846/0001-90. OBJETO: Tem como objeto a implantação de Classe Hospitalar Vinculada tendo como objeto viabilizar a aprendizagem por meio de práticas pedagógicas centradas no paciente com paralisia. Os professores Regentes de Classe Hospitalar Vinculada serão designados nos termos da Instrução Normativa nº 59/2020, com texto retificado pela Instrução Normativa nº 15/2021. Fica ampliado o módulo existente de Professor Regente de Classe Hospitalar Vinculada da Associação Cruz Verde para 03 (três) docentes nos termos da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação nº 019/2022 conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de Aditamento. Há necessidade da expansão de atendimento (ampliação de mais um professor) e de formalizar um termo que se ajuste a nova solicitação. Este Termo não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamento Legal: Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016. O presente Termo de Aditamento foi lavrado em 22 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes - SME Flavio Antonio Padovan Filho - Associação Cruz Verde.
Publicado no DOC de 01/04/2024 – p. 373