Documento: 100990453 | Despacho autorizatório (NP)
PRINCIPAL
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2024/0002873-8
Objeto
Execução conjunta do projeto de pesquisa "Como a educomunicação pode amplia e qualificar as práticas de educação climática na Educação Básica no Brasil"
Descrição detalhada do objeto
O objetivo geral é ampliar e qualificar a inserção da temática das mudanças climáticas nas escolas públicas a partir de práticas educomunicativas, fomentando e inspirando o desenvolvimento de ações de enfrentamento à emergência climática na Educação Básica no Brasil. I) elaborar uma metodologia acessível de inserção da temática da emergência climática na Educação Básica no Brasil, a partir das práticas educomunicativas; II) formar e capacitar, de maneira sistemática, educadores(as), gestores(as) e quadros de apoio das redes públicas de ensino no Brasil que atuam na Educação Básica, de modo que possam não só implementar a referida metodologia, mas especialmente apoiar, monitorar e avaliar os projetos de intervenção local resultantes dela em cada comunidade escolar; III) envolver estudantes no processo de construção de ações de intervenção social na escola, utilizando meios de comunicação para criar um ecossistema comunicativo dialógico que permita a expressão e autoria de crianças e jovens; IV) potencializar espaço de intercâmbio dos(as) estudantes com especialistas, gestores públicos e lideranças, viabilizando o diálogo de saberes e a práxis da sustentabilidade.
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME SEI 6016.2024/0002873-8 - Interessados: SME/COPED/DC/NEA - Assunto: Celebração de Convênio - PMSP/USP - I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações das áreas técnicas (096413379 e 100407454) e da Assessoria Jurídica a respeito (097575986), AUTORIZO, com fundamento na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022, a celebração do Termo de Convênio proposto com a ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 63.025.530/0021-58, tendo por objetivo a execução conjunta do projeto de pesquisa "Como a educomunicação pode amplia e qualificar as práticas de educação climática na Educação Básica no Brasil", nos termos da minuta 100405678, e plano de trabalho 096413236. II - O Termo de Convênio em referência não envolve a transferência de recursos entre as partes. III - Publique-se. IV - Após, a SME/COGED/DIPAR para a formalização, publicação de seu extrato, e para demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
096413236
Anexo II (Número do Documento SEI)
097229614
Anexo III (Número do Documento SEI)
097575986
Publicado no DOC de 04/04/2024 – pp. 203 e 204