NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 101239788 | Edital de Seleção Pública
PROCESSO 6016.2023/0104686-0
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME
6021.2024/0004135-9 - DAVID GOMES DE JESUS - CPF 376.088.928-03
Autos nº 1088618-36.2023.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Concurso público para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio. Pretensão de declaração de nulidade do ato que excluiu o autor do certame. Pedido de Tutela Provisória indeferido pelo Juízo de origem. Recurso de Agravo de Instrumento da parte autora recebido com a concessão de Tutela Recursal. Necessidade de cumprimento da decisão.
Nos termos da orientação de JUD e no cumprimento de Tutela Recursal, fica reservada vaga, sem posse, de Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Educação Física, em nome de David Gomes de Jesus, CPF 376.088.928-03, até que sobrevenha decisão em sentido contrário.
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
PROCESSO 6016.2023/0104686-0
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME
6016.2024/0041897-8 - HUMBERTO GOMES DA CRUZ - CPF 126.162.938-89
Processo nº 1020259-97.2024.8.26.0053 - 9ª VFP - Mandado de Segurança Cível - Posse e Exercício
Nos termos da orientação de JUD e no cumprimento de medida liminar, fica reservada vaga de Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História, em nome de Humberto Gomes da Cruz, CPF 126.162.938-89, classificação 07, da lista específica dos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos que se declararam pessoa com deficiência, do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, até decisão final.
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 09/04/2024 – p. 262