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PORTARIA SME Nº 2.057, DE 25 DE MARÇO DE 2022.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 419.666,50 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.728/2021.

 

O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9º da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, e no art. 26 do Decreto nº 61004 de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 419.666,50 (Quatrocentos e Dezenove Mil e Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) 50.666,50

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 369.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 419.666,50

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de  Educação Infantil (CEI) 419.666,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419.666,50

 

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 26/03/2022 – p. 19

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