Documento: 094855624 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 9.468, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
SEI 6016.2023/0111603-5
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 26/2022, que Reorienta o Programa “São Paulo Integral - SPI” para o ano de 2023;
- o documento Educação Integral: Política São Paulo Educadora;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, aos participantes dos encontros presenciais do curso “Restaura! Escola e Comida”, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 1.022, de 03 de outubro de 2023.
Art. 2º A participação se restringe aos profissionais em exercício nas Unidades Educacionais que integram, em 2023, o Programa São Paulo Integral - SPI.
§ 1º Será possibilitada a participação de até 3 (três) profissionais de cada Unidade Educacional envolvida, sendo:
a) 1 (um) Professor Orientador de Educação Integral - POEI;
b) 1 (um) representante da Equipe Gestora;
c) 1 (um) cozinheiro.
§ 2º As turmas serão organizadas de acordo com efetivação das inscrições dos participantes.
Art. 3º O curso e seus desdobramentos serão organizados e acompanhados em parceria pela Coordenadoria Pedagógica/Divisão de Currículo - COPED/DC, Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU e Instituto Tomie Ohtake.
Art. 4º A dispensa de ponto dos dias coincidentes ao evento fica condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do curso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 11/12/2023 – p. 40