Documento: 096327461 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
SEI 6016.2023/0147922-7
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- os Princípios e Diretrizes Gerais da Prática da Supervisão Escolar Paulistana da Secretaria Municipal de Educação;
- os conceitos norteadores do Currículo da Cidade - equidade, educação integral e inclusiva - perpassados pelo combate ao racismo estrutural;
- o compromisso de garantir o direito de desenvolvimento e aprendizagens a todos;
- a importância do acompanhamento das aprendizagens;
- a necessidade de oportunizar formação para profissionais ingressantes na supervisão escolar de modo a qualificar sua prática;
- a criação de 51 (cinquenta e um) cargos de Supervisor Escolar, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, pela Lei nº 17.790, de 12 de junho de 2023;
- a Portaria SME 8.862, de 13 de novembro de 2023 que “Fixa módulo de Supervisor Escolar nas Diretorias Regionais de Educação”,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, incluindo o cargo de acúmulo, aos participantes dos encontros presenciais da formação: “A Supervisão Escolar construindo caminhos em Rede”, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº XXXXX, de xxx de janeiro de 2024.
Art. 2º Oferecer a formação, prioritariamente, para os supervisores escolares ingressantes em 2024/2023.
Parágrafo único. A eventual ausência do supervisor ingressante em encontro da referida formação deverá ser devidamente justificada junto ao Diretor Regional.
Art. 3º A formação e seus desdobramentos serão organizados e acompanhados em parceria com o Núcleo de Acompanhamento da Coordenadoria Pedagógica - SME/COPED/NAC.
Art. 4º A dispensa de ponto dos dias coincidentes à formação fica condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED/NAC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da formação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 05/01/2024 – p. 13