Documento: 097773130 | Portaria
PORTARIA 75/2024:
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades de Saúde nos dias 12 e 13 e 14/02/2024 comemorativos do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente, declarados pontos facultativos.
O Secretário Municipal da Saúde usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando o artigo 2º do Decreto 63.111, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2024, nas datas comemorativas relacionadas no Anexo II do citado diploma legal, declaradas como ponto facultativo em comemoração ao Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.
Considerando o art. 4º do Decreto 63.111, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe que as unidades de serviços essências não podem sofrer solução de continuidade.
RESOLVE:
Art. 1º As Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único integrante desta Portaria deverão manter o funcionamento normal nos dias 12/02, 13/02 e 14/02/24, declarados pontos facultativos em comemoração ao Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.
Art. 2º Os servidores lotados e em exercício nas demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde, não relacionadas no Anexo I, deverão retomar suas atividades às 12:00 horas do dia 14/02/24 - Quarta-Feira de Cinzas.
Art. 3º - O disposto nesta Portaria aplica-se aos estagiários e residentes desta Secretaria, no que couber.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
Hospitais Municipais - HM;
Hospitais Dias - HD 12 horas e 24 Horas;
Pronto Socorros Municipais - PSM; Unidades de Pronto Atendimento - UPA;
Centros de Atenção Psicossocial III - CAPS III (apenas demandas internas);
Centros de Atenção Psicossocial IV - CAPSIV;
Assistências Médicas Ambulatoriais - AMA;
AMAS/UBS Integradas; Secretaria Municipal da Saúde Secretaria Executiva de Gestão Administrativa Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP SAMU 192;
Divisão de Vigilância de Zoonoses - DVZ (regime de plantão); Divisão de Vigilância Epidemiológica - DVE (regime de plantão);
Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (regime de plantão); Centro de Controle de Intoxicações - CCI;
Laboratório de Emergência Toxicológica - LET;
Complexo Regulador de Urgência e Emergência - CRUE.
Publicado no DOC de 07/02/2024 – pp. 38 e 39