NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

 

Documento: 105133163   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 5.840, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

SEI 6016.2024/0047873-3

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.246.572,15 (Trinta e Quatro Milhões e Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2° da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.246.572,15 (Trinta e Quatro Milhões e Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Quinze Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

ANEXO I PORTARIA 5840 2024

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

ANEXO II PORTARIA 5840 2024

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento autorizado = 104827556

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 17/06/2024 – p. 23

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