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Legislação Geral

CARDÁPIOS - CEI CONVENIADO - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 01 A 30/06/2017
CARDÁPIOS - CEI CONVENIADO - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 01 A 30/06/2017
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA-G Nº 001/1996 – 31/05/1996 – Dispõe sobre a averbação em dobro das férias não usufruídas, para efeitosde incorporação ou permanência
ORIENTAÇÃO DRH-G AJ – EXPEDIENTE DE AVERBAÇÃO DE
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – AVERBAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO (Revisado em Dezembro/2016
COMUNICADO DERH.3 Nº 22, DE 06/07/2012 – Conversão de Férias em Tempo de Serviço
AVERBAÇÃO DE FÉRIAS - REQUERIMENTO
AVERBAÇÃO DE FÉRIAS - REQUERIMENTO
DECRETO Nº 27.683, DE 06/03/1989 – Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor dos vencimentos normais de servidores municipais, quando em gozo de férias, e dá outras providências
PORTARIA Nº 5.219, DE 21/12/1999 – Dispõe sobre férias do Pessoal da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
PORTARIA SUPEME Nº 11/88 – 14/04/1988 – Assegura o direito à servidora em licença gestante, por ocasião das férias regulamentares do calendário escolar, ao gozo posterior ou averbação das férias
DECRETO Nº 27.683, DE 06/03/1989 – Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor dos vencimentos normais de servidores municipais, quando em gozo de férias, e dá outras providências
COMUNICADO DERH.3 Nº 52, DE 29/12/2011 – Férias – Licenças Longa Duração - Direito
COMUNICADO DERH.3 Nº 045, DE 10/11/2011 – Orientação sobre Férias
COMUNICADO DERH.3 Nº 012, DE 09/05/2011 – Orientações sobre Férias
COMUNICADO DERH Nº 016, DE 22/06/2011 – Direito às férias dos exercícios e que foram concedidas licenças médicas ininterruptas
 
 
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