Legislação Geral
PROGRAMA DE METAS 2017 - 2020 - VERSÃO ABERTA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
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COMUNICADO Nº 004/DERH-3/2016 – Cadastro de novos órgãos externos e Regimes de Previdência
PORTARIA SMA Nº 74 – 12/12/1991 – Consolida instruções expedidas pelas Portarias 58/91 e 62/91 que dispõem sobre Direitos e Vantagens dos Contratados por Tempo Determinado
PORTARIA SMA Nº 74 – 12/12/1991 – Consolida instruções expedidas pelas Portarias 58/91 e 62/91 que dispõem sobre Direitos e Vantagens dos Contratados por Tempo Determinado
PORTARIA SMA Nº 48 - 02/08/1991 – Estabelece procedimentos para normatizar pedidos concernentes a “serviços obrigatórios por lei”
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