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Legislação Geral

PARECER CNE/CEB Nº 11/2001 – APROVADO EM 03/04/2001 – Consulta tendo em vista a Resolução CEE/SC 64/98 E CNE/CEB 01/2000
COMUNICADO CAAC 01/1993 - 02/10/1993
COMUNICADO CAAC 01/1993 - 02/10/1993
PARECER CNE/CEB Nº 03/2011 – APROVADO EM 02/03/2011 – Consulta sobre o acúmulo de cargos de professores
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 24 A 28/04/2017
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 24 A 28/04/2017
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 24 A 28/04/2017
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
 
 
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