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-Conscientização da base sobre a falácia do déficit da Previdência e perigos da PEC 06/19, através de palestras, vídeos, textos explicativos com dados técnicos, para RELTs, CREP e Aposentados.

- Integração ao Movimento das Centrais Sindicais, na Praça da Sé, para barrar a PEC 06/19, em 20/02/19 e 22/03/2019.

- Integração ao Ato de 1º de Maio de 2019, chamado pelas Centrais Sindicais, no Vale do Anhangabaú.

- Manifestação no Dia Nacional de Luta, realizado na Avenida Paulista, em 15/05/19, com organização das Centrais Sindicais.

- Adesão à greve contra a re(de)forma da previdência.

-Participação em audiências públicas no Congresso Nacional –

Comissão Especial, em Brasília, nos dias 22, 23, 28 e 29/05/19.

- Ação junto aos Deputados Federais de São Paulo, em especial, aos demais de outros Estados e aos integrantes da Comissão Especial.

- Contratação de assessoria jurídica em Brasília, para acompanhar de perto os trâmites da reforma da previdência.

- Ingresso no STF como Amicus Curiae em ação contra a segregação de massa, ou seja, separar um determinado  grupo de servidores na criação de fundo específico.

- Apresentação de questionamentos na Câmara dos Deputados sobre a Reforma da Previdência, após a palestra: “Gestão Democrática e Direito à Educação”, em 12/06/19.

- Luta pela melhoria do HSPM e conscientização dos seus servidores e da população contra a reforma previdenciária, em 06/08/19.

- Caravana ao Congresso Nacional/Câmara dos Deputados, de 12 a 14/08/19.

- Manifestação em São Paulo, contra a destruição da aposentadoria, convocada pela CNTE, em 13/08/19.

- Caravana ao Congresso Nacional/Senado, nos dias 10 e 11/09/19.

- Atuação dos Dirigentes Sindicais do SINESP no Senado, nos dias 19 e 22/08/19; 3 e 4/09/19; 10 e 11/09/19; 16 e 17/09/19. - Atuação no Senado de Dirigentes Sindicais, RELTs, Conselheiros em 22/10/19.

A luta sindical foi enorme, mas não conseguiu fazer frente aos cálculos distorcidos e à liberação de Emendas para Deputados e Senadores. A PEC 06/19 foi aprovada e em decorrência entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/19.

No Município de São Paulo, a Reforma da Previdência...

... começou com o envio à Câmara Municipal do PL 621/16, por Fernando Haddad, sobre previdência complementar. Inclusões mais danosas foram inseridas pelos prefeitos João Dória e Bruno Covas.

O SINESP se manteve na luta, sem trégua e sem arrego:

-Integrou o Fórum das Entidades na luta unificada dos Servidores Públicos Municipais para barrar a nefasta reforma da previdência.

- Participou de todas as Audiências e Seminário realizados na Câmara Municipal para se contrapor incisivamente à proposta do governo.

- Participou de trabalhos na Câmara Municipal, com os demais representantes do Fórum das Entidades, junto a várias Comissões e Colégio de Líderes, entre elas a Comissão de Produção de Dados que acionou o Tribunal de Contas do Município solicitando dados e projeções do IPREM e da Previdência Municipal, para análise e verificação de inconsistências e a Comissão de Comunicação para elaboração de materiais impressos e digitais com histórico da luta e argumentos para discutir e rebater a propaganda enganosa do governo.

- Promoveu a ida de RELTs e CREP aos gabinetes dos Vereadores para aprofundar o debate e reivindicar apoio, após reuniões e esclarecimentos da base.

- Elaborou abaixo-assinado junto à comunidade contra o PL 621/16.

- Participou da Campanha “Retira Já!”, contra o PL 621/16.

- Promoveu Ação Civil Pública contra o governo do então prefeito Dória por publicidade irregular da previdência.

- Realizou Assembleias da categoria para definir os rumos da

luta.

- Adesão à Greve em defesa da previdência municipal deliberada em Assembleia.

-Realizou reuniões e rodas de conversa em várias Unidades Educacionais para esclarecimentos sobre o nefasto PL 621/16.

- Promoveu manifestação no IPREM, distribuindo folhetos à população e aos funcionários conscientizando-os sobre os motivos da luta contra o PL 621/16.

- Participou de Atos em várias regiões da cidade, esclarecendo sobre a destruição da previdência municipal com cartazes e folhetos “Nenhum direito a Menos”.

- Nota de Repúdio devido à violência do governo Dória contra os servidores municipais que lutavam pela retirada da reforma da previdência.

Debaixo de um histórico de acordões e verbas para Emendas aos Vereadores, de truculência e violência policial com bombas de gás pimenta o PL 621/16 foi aprovado em 26/12/18, na gestão Bruno Covas. A consequente sanção da Lei 17.020, de 27/12/18, trouxe perdas para o funcionalismo público ativo, aposentado e pensionista.

A árdua luta dos trabalhadores e suas Entidades Representativas não foi em vão, barrou alguns problemas:

- Aposentadorias com regime de capitalização, para os novos funcionários públicos.

- Retirada da reestruturação do IPREM que previa a criação de mais de 200 cargos comissionados com altos salários.

- Não cobrança progressiva até 19%, em várias alíquotas, no que excedia o teto previdenciário.

- Não atrelamento do fundo de pensão ao Estado (SPPREV).

- Retirada da chamada segmentação de massas, divisão entre servidores antigos e novos, que fragilizaria o IPREM e a previdência dos servidores.

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