●A forte e heroica luta da categoria, com nove enormes manifestações e greve, não foi suficiente para barrar a investida do Prefeito Ricardo Nunes e sua tropa de choque sobre a aposentadoria, vencimentos e outros direitos da categoria.
●O interesse dos grandes grupos financeiros teve a ajuda decisiva dos vereadores governistas e da repressão com bombas, para que o prefeito passasse um pesado trator sobre a categoria, sobre os vereadores de oposição e as necessidades básicas da população em geral, que fica cada vez mais vulnerável e à mercê de interesses escusos que visam somente ao lucro.
●Impôs o Sampaprev 2 através do inconstitucional PLO 07, um enorme retrocesso que precariza as condições de trabalho e salariais dos Servidores públicos ativos e aposentados e os serviços públicos prestados ao povo paulistano.
Foi um despautério, uma ausência total de respeito com trabalhadores, eleitores, cidadãos em geral.
Foi uma atitude de governantes e parlamentares que defendem os interesses de bancos e empresas querendo ampliar seus lucros.
Foi também um ato de políticos alinhados com o projeto neoliberal e sua pregação do estado mínimo, com foco na privatização integral, direitos trabalhistas destruídos e relações de trabalho precarizadas, com a estagnação da economia e o desemprego que resulta dessa situação.
Violência
No enfrentamento, o SINESP e seus filiados, Gestores Educacionais ativos e aposentados, junto com o conjunto do funcionalismo, mesmo sob bombas de gás e forte repressão, permaneceram diante da Câmara Municipal por toda tarde, adentrando noite e madrugada em defesa de muito mais que de direitos, como também da dignidade do servidor e da qualidade dos serviços públicos.
Já os vereadores governistas e seus partidos, àvidos por atender aos interesses do prefeito e das corporações empresariais e bancárias que mandam nele, mostraram a insensibilidade e o desprezo com o servidor - e com os serviços públicos que carregam - e aprovaram um retrocesso histórico que ficará marcado como uma ferida aberta na alma da cidade.
Mas a truculência e o autoritarismo não vão vencer sempre! As Entidades sindicais da categoria continuarão unidas e na luta de todas as formas necessárias e possíveis para defender os direitos dos Servidores Públicos Municipais e de todos os trabalhadores do país e da população em geral!
Votação
A sessão contou com todas as manobras e recursos regimentais imaginários para, ao final, resultar em 37 à 17 votos a favor do Governo, aprovando a PLO 07/21.
Principais perdas com o projeto:
●Para os aposentados, a alíquota de 14% sobre os proventos integrais e o fim da isenção para o cálculo da contribuição para o salário até ao teto do INSS, que é R$ 6.433,57, além do cálculo da contribuição sobre todo o salário acima de R$ 1.100,00, que é o salário mínimo nacional.
●Para os ativos que ainda não detêm os requisitos atuais para se aposentar, a ampliação do tempo trabalhado: Magistério: aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, aos 57 (cinquenta e sete) anos, se mulher, com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
●A perda salarial tudo que isso representa, para ativos e aposentados, é enorme! E há outros ataques, como a possibilidade do governo criar alíquota extra sempre que declarar déficit previdenciário;
●Além da segregação de massas, que significa a existência de dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente, um denominado Fundo Financeiro (FUFIN) com os atuais aposentados e outro com os atuais ativos, Fundo Previdenciário (FUNPREV) que entraram na carreira após 27/12/2018. Isso retoma proposta prevista no SAMPAPREV 1, porém na época retirada do Projeto original.
E tem também, entre outros pontos aprovados no texto original e nas emendas:
●Emenda aprovada coloca redução de um ano de trabalho para cada ano de contribuição que exceder 30 anos mulher e 35 homem.
●Foi vedada instituição de alíquotas diferenciadas para ativos e aposentados.
●O IPREM deverá contratar instituição via chamamento público, que poderá ser financeira, para estruturação e administração dos fundos de investimento.
●Fica autorizada ao Executivo a transferência de bens, inclusive imóveis do patrimônio municipal, ao IPREM.
A Reforma da Previdência entrará em vigor 120 dias após sanção da mesma pelo Prefeito Ricardo Nunes.
APÓS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, O SINESP VAI DISPONIBILIZAR UMA ANÁLISE MAIS AMPLA DO PLO 07/2021 À CATEGORIA.
Vereadores que votaram favoráveis ao Projeto e contra os servidores ativos e aposentados
VOTOS FAVORÁVEIS AO PL - QUEM VOTOU NÃO VOLTA!!!
Adilson Amadeu - DEM
André Santos - REPUBLICANOS
Atílio Francisco - REPUBLICANOS
Aurélio Nomura - PSDB
Camilo Cristófaro - PSB
Cris Monteiro - Novo
Daniel Annerberg - PSDB
Dr. Sidney Cruz - SOLIDARIEDADE
Edir Sales - PSD
Eli Corrêa - DEM
Ely Teruel - PODEMOS
Fábio Riva - PSDB
Felipe Becari - PSD
Felipe Franco - PODEMOS
Fernando Holiday - Novo
George Hato - MDB
Gilberto Nascimento - PSC
Gilson Barreto - PSDB
Isac Felix - PL
Janaína Lima - Novo
João Jorge - PSDB
Marcelo Messias - MDB
Marlon Luz - PATRIOTA
Milton Ferreira - PODEMOS
Milton Leite - DEM
Missionário José Olímpio - DEM
Paulo Frange - PTB
Rinaldi Digilio - PSL
Roberto Trípoli - PV
Rodrigo Goulart - PSD
Rubinho Nunes - PSL
Rute Costa - PSDB
Sandra Santana - PSDB
Sandra Tadeu - DEM
Sansão Pereira - REPUBLICANOS
Thammy Miranda - PL
Xexéu Trípoli - PSDB
IMAGENS DA RESISTÊNCIA DA CATEGORIA NO DIA 10 DE NOVEMBRO
Em audiência pública, SINESP repudiou PLO e exigiu retirada
A audiência pública foi realizada na quarta-feira, dia 10 de novembro, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, antes da sessão de votação. Debateu o PLO 07/2021 da Reforma da Previdência Municipal, mais conhecida como Sampaprev 2. O SINESP e diversas entidades representativas dos servidores municipais da cidade estiveram presentes e levaram a palavra e a visão da categoria.
Janete Silva de Oliveira, dirigente sindical do SINESP, denunciou a crescente tentativa de desvalorização dos Servidores pela governo e os vereadores que o apoiam, com o objetivo de influenciar a população e colocá-la contra quem a atende. "A desvalorização dos servidores atinge a população que não tem sido servida pelos vereadores. Não se pode aceitar aumento de IPTU e a cidade se curvar aos demandos do Governo Federal", assinala.
Janete agradeceu os vereadores que votaram em defesa dos Servidores Públicos Municipais. "Os Servidores estão trabalhando presencialmente pela cidade enquanto os vereadores votam contra o funcionalismo de forma virtual por aumento de contribuição e do tempo para aposentadoria", protestou.
O distanciamento de crianças e educandos na cidade foi descontinuado, mesmo com a Pandemia ainda ativa, mas a Câmara Municipal de SP continua fechada para receber a população e dialogar - diálogo este que a Administração também não realiza com os Servidores Públicos, destacou Christian de Mello Sznick, dirigente do SINESP.
Em 14 de setembro, a Gestão garantiu para as entidades representativas dos Servidores, incluindo o SINESP, que não haveria uma Reforma Previdenciária Municipal. "Mas o projeto foi enviado diretamente à Câmara sem ao menos passar pelo IPREM", sublinhou o dirigente.
"Não podemos aceitar as fake news do Prefeito e de vereadores como arma para aprovação da Reforma Previdenciária", alertou João Alberto Rodrigues de Souza, vice-presidente do SINESP.
"No Sampaprev1 afirmaram que resolveriam as questões previdenciárias e três anos depois retornam com os mesmos argumentos para uma nova reforma e novo confisco", lembra o dirigente.
Reunião Fórum das Entidades
O conjunto das Entidades representativas dos Servidores Públicos Municipais se reuniu no dia 11 de novembro de 2021 para os encaminhamentos em decorrência da aprovação do PLO 07/21 e a greve unificada deflagrada em razão do Sampaprev2.
A greve foi heroica, em uma conjuntura de muitos ataques conjuntos efetuados pela Administração Municipal e a tropa de vereadores aliada ao Prefeito Ricardo Nunes e sua necropolítica ultraliberal.
