A publicação do Decreto 59.165/19 com as regras do Prêmio de Desempenho Educacional do ano de 2019 trouxe critérios que já estavam em discussão nas mesas setoriais.
O SINESP discute o PDE juntamente com outras pautas da categoria desde o início do ano de 2019. Os critérios do Prêmio, que já existe há anos na Educação, foram objeto de acalorados debates, inclusive quanto à sua majoração.
O SINESP sempre defendeu a incorporação do prêmio e, em caso dele ser mantido, que os valores fossem ampliados.
Mas a Administração Municipal, ao longo dos anos e mantendo a mesma sistemática este ano, insiste em critérios além da governabilidade das Unidades Educacionais, como evasão, participação dos alunos em avaliações externas, além de computar licenças nojo e médica, entre outros pontos ainda presentes no novo Decreto.
Em abril o SINESP manifestou ao então Secretário de Educação João Cury sua discordância com a política de meritocracia proposta pelo Prefeito Bruno Covas, a tal política denominada Bonificação por Resultados – BR - que foi regulamentada no último sábado, dia 28 de dezembro de 2019, pelo Decreto 59.163/19. A BR foi uma luta travada inclusive na Câmara Municipal para que não fosse mais uma imposição aos Profissionais da Educação.
Confira o Decreto na íntegra, clicando aqui.
O prefeito antecipadamente já se mostra em campanha ao fazer publicação em suas redes sociais sobre a assinatura do Decreto do PDE, que logo nas primeiras horas do sábado já estava também anunciado no Portal e nas redes sociais da SME.
O aumento do valor atende um pleito histórico e não pode ser visto como benesse de um governo.
O PDE 2020
Com os ex-Secretários Alexandre Schneider e João Cury, e também com o atual Bruno Caetano, o SINESP tem questionado a inexistência de política de saúde laboral na Secretaria de Educação, assunto igualmente abordado em reuniões com a Secretaria Municipal de Gestão.
O governo admite a necessidade de ter um programa, porém efetivamente não inicia a tarefa.
A Secretaria Municipal de Educação começou a discutir critérios para o PDE 2020 ao longo de 2019 e pretende ter tudo definido no início de 2020.
O Governo tem sido irredutível em propor novos critérios que trazem novamente o uso de elementos que fogem da governabilidade das Unidades Educacionais e dos profissionais da Educação.
As negociações não finalizaram, uma vez que os critérios que vêm sendo propostos não atendem às reivindicações do conjunto das entidades sindicais e às lutas congressuais do SINESP.
A posição do SINESP é por um PDE incorporado definitivamente aos padrões de vencimentos e que, com isso, contemple o conjunto de ativos, aposentados e pensionistas. Tema esse que tem discutido juntamente com outras pautas da categoria
