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SINESP questiona a política da PMSP para a valorização dos profissionais da educação, os critérios do PDE, a redução dos recursos do PTRF e cobra investimentos que atendam às necessidades reais da Educação Pública municipal!

O SINESP participou, na quarta-feira, 11 de novembro, da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo sobre o PL 752/26, que apresenta o orçamento de 2027 para a Educação Pública municipal.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Educação (SME), Samuel Ralize de Godoy, apresentou a previsão orçamentária da Pasta em audiência que teve falas, além dos Dirigentes do SINESP, de profissionais da Educação, parlamentares e representantes da sociedade civil.

A participação dos representantes da sociedade civil foi expressiva e fortaleceu a cobrança por maior oferta de salas da Educação de Jovens e Adultos, EJA, com especial atenção aos idosos, e a importância de que a divulgação de vagas para matrículas seja feita com maior abrangência.

Junto com profissionais da educação e de outras áreas ligadas aos CEUs, eles também  fizeram apontamentos contrários à proposta da SME de atualização do Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), que podem resultar em maior abertura para a terceirização da gestão dessas Unidades ao institucionalizar a coexistência entre a gestão pública direta (com profissionais do Quadro do Magistério) e a gestão indireta (permitindo a atuação de Organizações da Sociedade Civil - OSCs e Parcerias Público-Privadas – PPPs).

 

Orçamento cresce, mas valorização profissional continua sem resposta

A vice-presidente do SINESP, Letícia Grisólio Dias, questionou a diferença entre o crescimento do orçamento da Educação e a recomposição salarial insuficiente dos profissionais da pasta.

O PL 752/26 eleva os recursos da SME de R$ 26,5 bilhões para R$ 29,3 bilhões em 2027, aumento de 10,45%. Enquanto isso, os profissionais receberam apenas 2% de reajuste em 2026, com outros 1,48% previstos para maio de 2027, percentual inferior à inflação acumulada de 4,62% pelo IPCA-15.

Letícia cobrou informações sobre quanto dos R$ 2,8 bilhões adicionais será destinado à recomposição salarial e se a SME apresentará uma proposta de valorização que contemple a reposição das perdas e a incorporação dos abonos complementares.

Também questionou se os R$ 11 bilhões previstos para remuneração dos profissionais da Educação Básica incluem reajustes ou cobrem apenas o crescimento da folha e as nomeações.

Sobre o Fundeb, lembrou que, em 2025, 98% dos recursos foram destinados à remuneração e cobrou informações sobre o aumento esperado para 2027 e quanto será efetivamente aplicado na valorização salarial.

 

PDE não substitui reajuste e valorização permanente

A Dirigente Sindical Valéria Leão Ramos questionou a apresentação do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) como política de valorização dos profissionais.

Ela destacou que o prêmio não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração e não entra no cálculo do décimo terceiro, das férias ou da aposentadoria. Além disso, seu pagamento depende de critérios que não estão sob controle dos profissionais, como frequência de bebês e crianças e cumprimento de metas de aprendizagem.

Valéria chamou a atenção para o peso de 50% atribuído às metas de aprendizagem no cálculo de 2026, mesmo com a falta de módulos de profissionais nas UEs em número suficiente para a garantia do atendimento pedagógico e da inclusão. Também criticou critérios de assiduidade que acabam penalizando trabalhadores que adoecem em decorrência das próprias condições de trabalho.

O SINESP cobrou da SME o valor total destinado ao PDE em 2026 e sua identificação no orçamento. Também questionou se a Prefeitura pretende transformar esses recursos em reajuste salarial permanente, que alcance todos os profissionais, inclusive aposentados.

A dirigente reafirmou a posição contrária à política de premiação como substituta da valorização real, defendendo remuneração incorporada aos salários e sem condicionantes que penalizem os trabalhadores.

 

PTRF: recursos menores e falta de previsibilidade prejudicam as escolas

A Dirigente Sindical Regina Cleia Almeida questionou a redução dos recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), fundamentais para o funcionamento das UEs.

Em 2023, o programa chegou a R$ 560 milhões. Para 2026, a previsão divulgada foi de R$ 385 milhões, redução de aproximadamente 30%, apesar do crescimento do orçamento da SME.

Regina destacou que a primeira parcela, de cerca de R$ 120 milhões, chegou às escolas com valores inferiores aos esperados e que a segunda também não foi significativa. Mesmo com a informação de que uma terceira parcela seria ampliada, os recursos ainda não haviam chegado às unidades.

O SINESP cobrou o valor e a data de liberação da terceira parcela, quanto já foi efetivamente repassado e qual é a previsão do PTRF para 2027, incluindo um calendário de pagamentos.

A dirigente ressaltou ainda que os recursos são essenciais para projetos pedagógicos, reparos prediais e demais necessidades das unidades educacionais. Sem previsibilidade, as equipes gestoras ficam impedidas de planejar adequadamente compras e serviços.

Em resposta, o secretário adjunto afirmou que o decreto do 3º repasse do PTRF será publicado na quinta, 12/11.

 

Orçamento precisa refletir as prioridades da Educação Pública

A Dirigente Sindical Rosana Capputi Borges ampliou o debate para as prioridades que devem orientar a aplicação dos recursos municipais. Destacou que não basta conhecer os valores previstos: é necessário saber se os investimentos respondem às necessidades das unidades educacionais, dos territórios e da qualidade social da Educação.

Rosana defendeu o fortalecimento da Educação Infantil na rede direta, investimentos na infraestrutura, manutenção preventiva e acessibilidade das escolas. Também ressaltou a necessidade de garantir uma Educação inclusiva e antirracista, com profissionais preparados e condições concretas de atendimento aos estudantes.

Ao concluir, questionou as autoridades presentes sobre a disposição política para incorporar as demandas apresentadas pela sociedade por meio de emendas parlamentares e compromissos efetivos com sua execução.

 

Valorização profissional e investimento público são compromissos indispensáveis

As manifestações dos dirigentes sindicais demonstram que o crescimento do orçamento precisa se traduzir em políticas concretas: salários valorizados, condições adequadas de trabalho, recursos regulares para as Unidades Educacionais, infraestrutura e atendimento de qualidade aos estudantes.

O SINESP defende que a Educação Pública seja tratada como prioridade, com recursos destinados às necessidades reais da rede e reconhecimento dos profissionais responsáveis por sua construção cotidiana.

O SINESP segue cobrando transparência na aplicação do orçamento e compromisso efetivo da Prefeitura com a valorização da categoria e a qualidade social da Educação Pública municipal.

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