|
LEI MARIA DA PENHA – Edição 2016
|
17 Julho 2017 |
|
ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS – PROPOSTA CNPI 2009
|
17 Julho 2017 |
|
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL – Atualizada até 31/08/2016 (PDF - CÂMARA FEDERAL)
|
17 Julho 2017 |
|
LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PDF – CÂMARA FEDERAL)
|
17 Julho 2017 |
|
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SENADO FEDERAL)
|
17 Julho 2017 |
|
CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Atualizada até 11/03/2015 (PDF - CÂMARA FEDERAL)
|
17 Julho 2017 |
|
ESTATUTO DO IDOSO – Atualizado até 05/02/2016
|
05 Fevereiro 2016 |
|
ESTATUTO DA JUVENTUDE – Atualizado até ABRIL/2017
|
18 Janeiro 2016 |
|
LEGISLAÇÃO DA MULHER – Atualizada até 18/01/2016
|
18 Janeiro 2016 |
|
LEI FEDERAL Nº 6001, DE 19/12/1973 – Dispõe sobre o Estatuto do Índio
|
19 Dezembro 1973 |
Sinesp
Sinesp
