Legislação Geral
Edital nº 18/2023/SMC/CFOC/SFA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 21, DE 26/07/2023
RECOMENDAÇÃO CME Nº 01/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 21/07/2023
DEMONSTRATIVO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO DO 3º BIMESTRE DE 2023
LEI Nº 17.979, DE 20/07/2023
DEMONSTRATIVOS DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO 3º BIMESTRE DE 2023
DEMONSTRATIVOS DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO 3º BIMESTRE DE 2023
PORTARIA SMS Nº 440/2023
PORTARIA SMS Nº 440/2023
LEI Nº 17.976, DE 18/07/2023
LEI Nº 17.977, DE 18/07/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 19, DE 18/07/2023
PORTARIA SME Nº 5.513, DE 18/07/2023
PORTARIA SME Nº 5.512, DE 18/07/2023
PORTARIA SME Nº 5.511, DE 18/07/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 18, DE 17/07/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 17/07/2023
COMUNICADO Nº 783, DE 14/07/2023
REPUBLICAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 16, DE 04/07/2023
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