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O DIEESE publicou um estudo síntese da proposta de reforma administrativa do governo federal (PEC 32/2020) mostrando que, como as anteriores trabalhista e previdenciária, é colocada como necessária para que o país volte a crescer, mas vai empobrecer e retirar direitos dos trabalhadores e não vai impulsionar o crescimento da economia. O documento também traz propostas que, essas sim, podem garantir equilíbrio fiscal, além de ajudar o Brasil a retomar os rumos do desenvolvimento, com emprego, renda e inclusão social.

O que a proposta de reforma do governo faz é diminuir o tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, e sim para que o setor privado lucre com as atividades estatais. Mas o governo e a mídia empresarial enganam a opinião pública depreciando os serviços e os servidores públicos, usando informações falsas.

O objetivo da proposta é desvincular, desobrigar e desindexar o gasto público, além de submeter o orçamento à dívida pública e não às necessidades da população. Ela diminui as garantias orçamentárias previstas na Constituição Federal para os serviços públicos, especialmente saúde e educação, e retira direitos dos servidores públicos.

Para tanto, a proposta procura acabar com o Regime Jurídico Único, regulador da relação dos servidores com a administração pública.

Servidores são poucos e mal pagos

O documento do DIEESE mostra que, diferente do discurso da mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo de muitos países desenvolvidos. E que, em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018). No serviço público municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa na qual estão concentrados 56% dos servidores estatutários do Brasil (RAIS, 2018).

Atinge os atuais

Também deixa claro que o governo tenta reduzir a rejeição ao projeto e desmobilizar a resistência dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados. Mas a estabilidade condicionada ao “desempenho insatisfatório” e o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, são exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro.

Confira AQUI a íntegra da Síntese.

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