No último sábado, dia 16 de janeiro, o Diário Oficial da Cidade publicou o despacho do secretário Municipal da Educação, Fernando Padula, na página 33, suspendendo o Edital de Chamamento Público 19/SME/2020 por conta de Intimação do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP). No edital suspenso, a pasta pretendia realizar chamamento público para credenciar parceiros para a gestão administrativa de 12 CEUs da cidade.
O SINESP luta para que essas unidades permaneçam na Rede Direta. A administração da cidade, com sua inclinação neoliberal privatizante, tenta impor a qualquer custo a terceirização crescente, o que implica em vários problemas drásticos. No Comitê de Crise Emergencial da Câmara Municipal de Educação e nas Reuniões Setoriais com o Secretário de Educação o SINESP apresentou manifestou-se contrário a medida que visa transformar
Histórico da luta
O SINESP desde 2016 tem como luta congressual a cobrança para que a Administração Municipal finalizasse todos os Centros Educacionais Unificados - CEU em obras. Em diversas reuniões o SINESP apresentou a todos Secretários de Educação cobrança formalizada para a entrega dos equipamentos para a população, como equipamentos públicos.
Os processos de terceirização da Gestão dos 12 novos Centros Educacionais Unificados – CEUs, envolve as equipes de limpeza, operadores de teatro, piscina, profissionais de Esporte e Cultural para serem providos via Organização Social (OS) e dentro da política da Secretaria Municipal de Educação, manter o CEMEI dos novos CEU com profissionais de educação da rede. Foi afirmado pelo então Secretário de Educação no mês de setembro de 2020 que a proposta poderá futuramente ser estendida para os atuais 46 CEUs.
Em todos os momentos de debate com SME e no Comitê de Crise o SINESP enfatizou ser contrário a este desmonte da Gestão dos CEUs. O Tribunal de Contas do Município ao intimar a SME traz um importante elemento, sobretudo pela falta de transparência e de escuta neste processo.
A terceirização destrói a carreira pública, derruba a arrecadação para a previdência municipal, compromete a qualidade do ensino e do atendimento, entre outras mazelas.
Seu combate precisa ser uma das principais frentes de luta dos servidores e da população.
Diga NÃO à terceirização na Educação Municipal de São Paulo!
Junte-se com quem luta com você: SINESP!
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