Aconteceu no SINESP

Entre na luta com o SINESP e ajude a combater os governistas que querem impor o PL 573 e a privatização do Ensino Público Municipal!

Na quarta 22 de junho, os Dirigentes do SINESP estarão na Comissão de Educação para dar continuidade ao trabalho que estão fazendo em todas as sessões da Câmara Municipal, articulando apoios e lutando contra a tentativa insistente de vereadores governistas de aprovar o PL 573.

Na sessão dessa quarta, a vereadora Cris Monteiro (Partido Novo) tentará defender seu projeto privatizante, obter parecer favorável e encaminhá-lo para aprovação em Plenário.

É mais um lance da ambição dela e da outra vereadora autora do PL 573, Sandra Santana (PSDB), de junto com outros governistas impor esse ataque à educação pública, aos trabalhadores da educação e a toda a população!

SINESP na luta!

Os Dirigentes do SINESP estão debatendo com os parlamentares, argumentando e costurando pioneiramente a resistência contra esse PL!

Essa luta é necessária e precisa do envolvimento de todos. O PL 573 visa a ampliar o processo de privatização do ensino público municipal para as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Médio e dar a organizações privadas o direito de assumir a organização das UEs e alterar a matriz curricular.

Inconstitucional

O PL 573/21 possui vício de iniciativa e afronta as Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município, que dão ao prefeito a função de administrar a educação Municipal, não cabendo ao parlamento mudar essa definição através de um PL.

A escola pública precisa de investimento para reduzir as desigualdade, e não projetos como este, que trazem ainda mais disparidades.

●O Departamento Jurídico do Sindicato produziu documento, entregue a todos os Vereadores, apontando a inconstitucionalidade do PL e seu propósito de privatizar a Educação Municipal com autorização à prefeitura de transmitir a entes privados competência que é de sua exclusividade.

●Veja AQUI a íntegra do documento produzido pelo Departamento Jurídico do SINESP.

Comentários   

# ROSA MARIA CEZAR 22-06-2022 00:01
Situação esdrúxula professores vindos de concurso público e os gestores do setor privado. Perderia-se a unidade da educação. Temos que resguardar o princípio da igualdade , impessoalidade da Escola pública. O FOCO da Educação precisa ser sempre o aluno. Parabéns pelo Documento elaborado.
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 23-06-2022 14:52
Pois é, Rosa Maria. Juntam-se a essas suas considerações todas as ilegalidades apontadas no documento elaborado pelo jurídico do SINESP. É uma situação absurda, que requer luta e união da categoria para barrar esse PL.
Responder | Responder com citação | Citar

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

0
0
0
s2sdefault