Aconteceu no SINESP

►29 de junho, 12h – Todos ao TJ / Palácio de Justiça - Praça da Sé s/n, ao lado da Catedral da Sé

 

Luta de ativos e aposentados

Na luta pela revogação da Emenda 41 à LOM, que implementou a Reforma da Previdência Municipal também chamada de Sampaprev2, o julgamento no Tribunal de Justiça é um momento fundamental.

Na pauta de reivindicações da Campanha Salarial deste ano está à revogação das permissões aprovadas na Emenda 41 à LOM quanto a aumento de alíquotas extraordinárias, aumento de idades mínimas, redução de aposentadorias e pensões, bem como a segregação de massas. Essa luta ainda se desenrola e enfrenta a intransigência do governo.

Inconstitucionalidade

O SINESP e as demais Entidades que compõem o Fórum debateram longamente o assunto e concluíram que as inconstitucionalidades que apontaram durante a tramitação do então PLO 07, promulgado como Emenda 41 à LOM, dá margem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda, com pedido de suspensão imediata de seus efeitos.

O esforço para construir tal Ação vem desde a aprovação do PLO. A partir das discussões e das conclusões, o SINESP entrou com Ação no TJ em conjunto com as demais Entidades. Essas ações aguardam julgamento. No dia 29 de junho, será julgada a ação proposta por vereadores da oposição. Se ele for favorável, será uma vitória importante para todos os demais processos e para a luta da categoria!

Fora o confisco do Sampaprev 2!

A luta dos Servidores Municipais contra o PLO 07/21 foi intensa e heróica. Foram nove enormes manifestações e uma greve. Mas o governo e os vereadores governistas viraram as costas para a categoria e para a população carente de Serviços Públicos e, com intransigência e violências aprovaram um projeto que aprofundou a reforma da Previdência Municipal.

Imposto aos Servidores, o Sampaprev2 confiscou proventos ao impor aumento de alíquota para 14% e atacou direitos como o tempo de trabalho para se aposentar, que foi ampliado, além de impor a segregação de massas, que significa a existência de dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente, o que cria o risco de insolvência.

Comentários   

# Vivianne Aparecida dos Santos 28-06-2022 19:05
Muito triste com mudança da aposentadoria. Entrei pela lei do professor especialista. Trabalho já há muitos anos e ainda ganhei mais 2 anos, porque alguém decidiu que em vez de 50, a gente tem saúde pra se aposentar com 52. Muito triste
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# SINESP 30-06-2022 09:57
Triste mesmo, Vivianne. Vivemos tempos de muita luta contra os tantos pacotes de maldades que vêm sendo direcionados ao funcionalismo público. O SINESP seguirá lutando, juntamente com o Fórum de Entidades, para barrar essas medidas absurdas.
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