A Comissão de Educação, Cultura e Esportes - que convocou as duas audiências públicas em que especialistas de diversas áreas, servidores e dirigentes sindicais mostraram a inutilidade do PL 573/21 para a educação, apontando inconstitucionalidades, fragilidades e inconsistências do projeto - aprovou o parecer contrário ao PL elaborado pelo relator Vereador Celso Giannazi (PSOL).
Antes de passar à leitura do parecer, o relator definiu o PL 573/21 com “três is”: inconstitucional, ilegal e imoral. Para ele, o PL dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Fernando Holiday (NOVO) e Rubinho Nunes (União Brasil) está desconectado da realidade das escolas da rede municipal de São Paulo.
Também chamou a atenção para o desvio de verbas públicas investigado nas unidades parceiras e citou a máfia das creches antes de concluir que o sistema, em vigor nos CEIS conveniados, é um modelo fracassado.
O vereador explicou que o parecer, feito com base em fundamento pedagógico e jurídico, foi elaborado por muitas mãos e reuniu contribuições de educadores, pesquisadores e juristas com vasto conhecimento na legislação e nas necessidades dos alunos e das unidades escolares da rede municipal de educação.
Após a votação que aprovou o parecer contrário, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes – vereador Eliseu Gabriel (PSB) – expressou incômodo com a afirmação feita pela vereadora proponente do PL na segunda audiência pública que analisou o projeto, quando ela disse que “nossas escolas são uma fábrica de fracasso”.
Presente à reunião, o deputado Carlos Giannazi classificou o PL 573/21 como “cloroquina da educação”, fazendo clara alusão à inutilidade, tanto do remédio no combate à Covid-19, quanto do projeto de lei na educação pública municipal de São Paulo.
A Comissão de Educação é responsável por opinar sobre tudo que envolve o sistema municipal de ensino. A maioria de seus componentes tem atuação em defesa da escola pública, escutam e consideram os servidores da área e seus Sindicatos, como o SINESP, que participa de todas as reuniões da Comissão.
Por isso, o parecer contrário aprovado por ela tem muita relevância e deveria ser a principal referência para todos os vereadores na votação em plenário.
>>Confira AQUI o parecer do relator na íntegra.
A luta continua na votação em plenário
O SINESP tem combatido o PL 573/21 em diversas frentes, desde que esse projeto absurdo foi concebido pelos vereadores da base aliada do prefeito.
>>realizou debates com especialistas em educação e em gestão, inclusive com duas edições do SINESP Diálogos transmitidos pelo Youtube e pelo Facebook;
>>entrevistou estudiosos de projetos semelhantes ao proposto pelo PL;
>>denunciou nos meios de comunicação a tentativa de privatização do ensino público municipal;
>>rebateu reportagens favoráveis a esse projeto absurdo;
>>criou e distribuiu material impresso, inclusive uma HQ, denunciando os perigos do PL à categoria e à educação pública;
>>elaborou parecer jurídico apontando a inconstitucionalidade do texto, entregue por seus dirigentes a todos os vereadores e suas assessorias em mãos;
>>informou e chamou a categoria à participação e mobilização em todos os momentos contra essa tentativa vergonhosa de destruição da educação pública.
●O SINESP continuará se empenhando para que esse projeto nefasto seja rejeitado no plenário da Câmara e arquivado, para nunca mais voltar a ser cogitado na cidade de São Paulo. E chama toda a categoria a participar e estar junta nessa luta!
●Assim que a data da votação em plenário for publicada, será informada a toda a categoria!
●O SINESP convocou a categoria para debater em ASSEMBLEIA as formas de ação dos Gestores Educacionais na luta para que o PL 573 seja retirado de pauta ou tenha voto contrário dos vereadores – Veja AQUI.
●A mobilização precisa continuar e se fortalecer ainda mais para que essa tentativa de privatizar o ensino público municipal seja barrada!
