●O governo apresentou um substitutivo com melhoria dos valores da verba de locomoção, mas não retirou a desvinculação do QPE, conforme se comprometera o Secretário Adjunto de Educação na primeira votação – Veja AQUI.
●O PL aprovado na Câmara trouxe as 51 vagas na supervisão, valores de R$ 900 a R$ 1.200 para a verba de locomoção, mas retirou uma conquista histórica da categoria, que é a verba de locomoção vinculada ao QPE.
●Com a desvinculação, o governo impôs à categoria um procedimento similar ao subsídio, pois o reajuste da verba agora não será mais automático, em acordo com o reajuste do padrão de vencimentos, mas pela vontade da administração, que só o fará quando alegar disponibilidade de caixa.
O SINESP esteve novamente na Câmara na sessão de 12 de junho, quando houve a segunda votação do PL 305/23, para representar e lutar em defesa dos direitos dos Gestores Educacionais
Reforçou a defesa do concurso público, o repúdio à terceirização e a ampliação dos cargos de supervisores, com a criação de mais 149 cargos, além dos 51 do PL 305/23, para chegar ao total de 200 apontado como necessidade pelo grupo de estudos sobre o tema.
Também reforçou a cobrança da ampliação dos valores da verba de locomoção, contra a redução que o PL trazia. Nesse item, o substitutivo do governo estipulou a verba em R$ 900 para ADs, CPs e Diretores e R$ 1.200 para Supervisores e profissionais do NAAPA e do CEFAI.
Mas a desvinculação do QPE e o risco de congelamento do benefício que o PL impunha foram mantidos no novo texto. Isso contraria o compromisso assumido pelo Secretário Adjunto de Educação na votação anterior, mas foi aprovado pelos vereadores – apenas 6 votaram contra.
Na sessão anterior o SINESP alertara, junto com vereadores, sobre redução nos vencimentos dos gestores que resultaria da dissociação da verba de locomoção do QPE.
A ampliação dos valores trazida pelo PL 305 alivia o problema no presente, mas a desvinculação do QPE pode provocar o congelamento e perdas futuras, uma vez que os reajustes passam a depender da boa vontade dos governantes.
O SINESP buscará formas de continuar a luta em defesa desse direito histórico da categoria, seja em negociações com o governo junto com o Fórum das Entidades ou ações nos campos político e jurídico, para que a desvinculação não se efetive.
