Realizada no dia 27 de julho no auditório do CFCL-SINESP, a reunião do Conselho de Representantes contou com palestra sobre Conjuntura Política e a reforma tributária, seguida dos temas e ações sindicais levados pela Diretoria para apresentar ao Conselho, que precisam de mobilização e do envolvimento de todos, e do espaço para levantamento da situação de RME e dos problemas que exigem ação sindical.
A presidente do SINESP, Norma Lúcia, trouxe emocionada a lembrança da muito querida e respeitada Benê, da importância dela para o Sindicato e para toda a categoria, agradeceu todas as mensagens recebidas e afirmou que o Sindicato fará uma homenagem a ela, assim que a família se fortalecer para participar.
Formação teve análise política
“Conjuntura Política e a reforma tributária - como as propostas nacionais afetam ou impactam as políticas para a educação no município de São Paulo”, foi o tema da palestra com Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do DIAP), jornalista, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV), Analista e Consultor Político.
Toninho contextualizou a proposta de reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando tramitação no Senado, frente à dificuldade vinda de um congresso com maioria oposicionista, conservadora e refratária a uma agenda de mudança nas áreas fiscal e tributária que desonere a população e reverta a realidade brasileira, de impostos regressivos - quem tem manos paga mais.
A discussão dessa reforma vem desde a constituinte de 88. Nenhum governo conseguiu avançar. Para conseguir, o atual optou por separá-la em 3 partes: consumo, renda e patrimônio.
O projeto refere-se apenas aos impostos sobre o consumo, com uma cláusula que impõe a discussão e a aprovação de mudanças nos impostos sobre a renda e o patrimônio em até 6 meses (Essa é a parte mais complicada), obtendo maior resistência das elites econômicas e dos bancos, que não querem impostos progressivos, com quem tem mais pagando mais, nem maior imposto sobre grandes heranças nem taxação sobre dividendos. Talvez o governo consiga criar um ambiente favorável a essa discussão, com a aprovação a primeira parte da reforma.
Descomplicado
Mudar a taxação sobre consumo é uma necessidade. Segundo Toninho, o país convive com um sistema complicado, Injusto, irracional, caro para quem paga e recebe e que prejudica a população.
Nele, milhares de normas são editadas diariamente nos estados e municípios. Há o efeito cascata, que dificulta saber quanto de tributo está contido nos preços, e o favorecimento à guerra fiscal entre estados e municípios.
O fim da guerra fiscal atrai governadores, enquanto muitos prefeitos reclamam da criação, na proposta, de um Conselho Federativo de Impostos sobre Bens e Serviços para controlar a arrecadação. Para Toninho, o motivo está na perda de controle, por eles, do sistema tributário, com restrições na possibilidade de criarem ou alterarem regras de arrecadação que possam favorecer setores econômicos com isenções, subsídios, etc.
Em relação à área da educação, Toninho afirmou que “não há nada que indique impacto negativo da reforma na área da educação. Tanto que durante a tramitação não houve nenhuma manifestação dos segmentos da educação púbica e privada. As preocupações dos prefeitos são de outra ordem.”
Veja mais no vídeo da palestra:
Itens discutidos na pauta da reunião com os conselheiros:
Demandas Encaminhadas pelo SINESP
Demandas, questionamentos e dificuldades enfrentadas no cotidiano das unidades educacionais levantadas pela Diretoria nas visitas à base, no atendimento diário do SINESP e na reunião de RELT ocorrida no dia 20/06 diversos, foram encaminhados à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria Municipal de Gestão, com pedido de esclarecimentos e apontamento das providências adotadas em curso para solução dos problemas.
Assuntos encaminhados:
- Lutar pela regulamentação da redução de jornada de trabalho dos servidores com dependentes com deficiência;
- Rever artigo 1º da IN. 13/22, de modo a dispensar o apontamento de faltas nos dias de paralisação, mediante a apresentação do correspondente plano de reposição;
- Rever IN 46/22, referente horário de formação do gestor em local de livre escolha, incluindo gestores readaptados;
- Autorizar dispensa do dia para cargos em acumulação para participação de eventos sindicais;
- Agilizar a chamada de concursos públicos;
- Garantir e ampliar o quadro completo da gestão das unidades educacionais, docentes e apoio nas unidades educacionais;
- Ampliar os módulos de Assistente de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico para CEIs, EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs e EMEBSs, e CIEJAS, com no mínimo, dois por módulo;
- Assegurar oferta de atendimento educacional especializado, garantindo o auxiliar de vida escolar – AVE, estagiários e acompanhamento do CEFAI e NAAPA, nos CEIs, EMEIs e CEMEIs, bem como aumentar o módulo em EMEFs;
- Ampliar o módulo de estagiários da Educação Especial e promover distribuição equitativa de acordo com o número de escolas e DREs, de acordo com horário de atendimento da UE para apoio aos professores que em suas turmas tenham bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos, público alvo da Educação Especial, respeitadas suas especificidades em todas as etapas e modalidades de ensino;
- Redistribuição de Unidades Educacionais por DREs;
- Abertura das Unidades Educacionais no fim de semana;
- PDE - Prêmio de Desempemho Educacional;
- Assegurar prova adaptada, com tempo estendido aos estudantes com deficiência ou TGD;
- Criar agrupamento específico e aumentar o módulo de regentes para Berçários que atendem bebês de 0 a 6 meses de idade;
- Fortalecer a modalidade EJA para garantir acesso, permanência e qualidade de ensino aos educandos.
- Respeitar os cadastros de alunos da EJA realizados pelas UEs, fazer chamada pública para divulgar abertura de vagas;
- Instalar os equipamentos multimídia nas unidades educacionais e buscar imediata solução para problemas relacionados a internet;
- Solucionar problemas técnicos relacionados ao novo SGP, que apresenta problemas recorrentes desde a implantação do sistema;
- Apresentar critérios transparentes para fornecimento de ônibus às unidades educacionais para realização de atividades extracurriculares;
- Solucionar problemas relacionados: a empresas terceirizadas (limpeza, lavandeira e reformas de prédios/obras, escolas);
- Buscar meios de solucionar atrasos nos fluxos de readaptação e licenças médicas; resolver as constantes alterações na publicação do DOC, dificultando as consultas;
- Adequar os prazos para prestação de contas do PTRF;
- Necessidade de assessoria contábil permanente e consistente na DRE e SME, específica para atendimento das unidades educacionais na prestação de contas das verbas e gerenciamento da APM;
- Propiciar isonomia no tratamento dos gestores educacionais que atuam nos CIEJAs (verba de locomoção, GLT, GDA);
- Implementar política de segurança nas escolas, em virtude do aumento contínuo da violência; Revisão da IN 16/23 que altera o calendário das unidades educacionais;
- Lutar pela riação de cento e quarenta e nove (149) cargos de Supervisor Escolar;
- Informar sobre andamento das propostas apresentadas pelo governo sobre a criação do Núcleo de Orientação e Proteção à Saúde Mental do Servidor, do Centro de Apoio ao Servidor readaptado e do Grupo de Estudos sobre Políticas de Saúde Mental.
- Informe sobre andamento das propostas apresentadas pelo governo sobre a criação do Núcleo de Orientação e Proteção à Saúde Mental do Servidor, do Centro de Apoio ao Servidor readaptado e do Grupo de Estudos sobre Políticas de Saúde Mental.
O SINESP solicitou reunião bilateral para tratar dos assuntos citados e SME agendou para 27/7, em que os diretores estavam presentes levando estes pontos para discussão com o governo.
Ações Sindicais em Brasília
No dia 11 de julho, Dirigentes Sindicais e filiados Conselheiros do segmento Aposentados do SINESP cumpriram uma agenda importante de luta.
A pauta em Brasília incluiu uma reunião com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e visitas a gabinetes de deputados para lutar pelo descongelamento do tempo de trabalho na pandemia e pela aprovação da PEC 555/06.
No Mosap foram recebidos pelo presidente Edison Haubert, que reuniu os diretores do Movimento e representantes de associações que ocupam cargos diretivos na organização, como o SINESP.
O principal item da pauta foi a luta pela aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados e de seus pensionistas. Também foi debatida a criação, pelo deputado Cléber Verde (MDB/MA), da importante Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público.
Nesse contexto de busca de apoio para a Frente Parlamentar, o grupo do SINESP, acompanhados de dirigentes do Mo-sap, se reuniram com a Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), para tratar de assuntos como a PEC 555/06 e o PL 21/2023.
Na reunião, o Vice-presidente do SINESP, João Alberto Rodrigues de Souza, fez um histórico da atuação do Sindicato na tramitação da PEC 555 e enfatizou a importância da pressão que continua fazendo pelo fim do confisco de 14%.
Os Dirigentes Sindicais e os filiados do SINESP também foram aos gabinetes de vários deputados para dialogar e solicitar que encampem as lutas da categoria, como o descongelamento da contagem de tempo de serviço de servidores públicos durante a pandemia e a necessidade de votação da PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e de seus pensionistas.
Como parte efetiva da luta, o SINESP voltará a Brasília no dia 15 de agosto, novamente com Dirigentes e Conselheiros, para participar do próximo encontro do Mosap e somar na definição e encaminhamentos de luta.
O confisco no município de São Paulo
No município, na reunião de negociação do dia 01/06, o governo havia sinalizado uma proposta de compensação para aposentados com doenças graves que perderam a isenção do desconto previdenciário com o Sampaprev. Depois, o gover-no apresentou o PL 328/23 na Câmara dos Vereadores, tendo seu texto substitutivo aprovado em segunda votação no dia 21/06 e, posteriormente, sancionado e publicado como Lei n°17.969/2023.
No art. 49 do referido texto legal, foi aprovada a criação de um benefício assistencial aos servidores aposentados com doença grave a ser concedido a partir de 1/1/2024, em valor compreendido entre o da contribuição ao RPPS municipal incidente sobre a parcela da remuneração até o valor máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social. Tal benefício se trata de uma conquista parcial na luta contra o confisco.
Tanto o confisco quanto o congelamento do tempo de serviço durante a pandemia são ataques seríssimos aos direitos dos trabalhadores. O SINESP mantém-se nas lutas em todas as frentes.
Ação 81%
As tratativas administrativas do jurídico do SINESP têm, mês a mês, alcançado resultados importantes e favoráveis a categoria. As últimas movimentações indicam pagamento do reajuste para os dois vínculos e restabelecimento para muitos filiados que, em razão do ultimo despacho, haviam perdido o valor no padrão de vencimento.
Reforçamos que o jurídico do SINESP segue empenhado no diálogo técnico e administrativo para garantir o direito de todos seus filiados que estão entre os beneficiários do processo vitorioso dos 81%, que corresponde a reajuste de 25,32% incorporado aos salários.
Acordo de Precatórios
No DOC de 18/07 foi publicado um Comunicado da Câmara de Conciliação de Precatórios suspendendo os acordos em precatórios por força de decisão liminar por mandado de segurança número 1033733-72.2023.8.26.0053 impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil de SP, inclusive dos que já tinha sido aprovados e encaminhados para a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (DEPRE) ficando o pagamento suspenso por determinação do Eminente Desembargador Coordenador da DEPRE.
Contudo, a PMSP recorreu e a liminar foi suspensa, por força de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 2185489-76.2023.8.26.0000. A decisão já foi informada à DEPRE para a retomar o processamento e pagamento dos acordos já aprovados, além da continuidade da análise das propostas de acordos pendentes pela Câmara de Conciliação de Precatórios, a qual emitiu novo comunicado publicado no DOC de 24/7.
Encontro Unidos pela Paz nas Escolas
O SINESP segue debatendo e denunciando a violência às escolas e não deixa esse assunto tão importante sair da pauta de discussões e nem das mobilizações da categoria.
Nesse sentido, realizou diálogos em seus canais de comunicação e em reuniões com seus representantes dos locais de trabalho em 13/4 e com os conselheiros em 24/5, com o suporte de especialistas e pesquisadores, além de promover duas edições do SINESP Diálogos com especialistas.
E, principalmente organizou a ação coletiva “Unidos pela Paz em nossas Escolas” na Câmara Municipal no dia 17 de maio, e prosseguiu com os encontros “Paz em nossas escolas” com a comunidade educacional nas 13 Diretorias Regionais de Educação, buscando diálogo e reflexão com a comunidade educacional sobre os diversos aspectos da violência nas escolas, do socioeconômico ao pedagógico, para levantar, coletivamente, diagnósticos e propostas de medidas e para mobilizar a categoria, as famílias, autoridades e pesquisadores em busca de diagnósticos e soluções para a violência que invade os muros das escolas.
Em meio a esses encontros regionalizados, o SINESP participou ainda de diversas outras ações, lutas e eventos .
O próximo passo é organizar o retorno à Câmara Municipal para apresentar um documento contendo um leque de propostas de medidas que será entregue às autoridades e setores competentes para encaminhamentos, com vista à efetivação de ações que tornem realidade a cultura de paz e o combate à violência.
Esse material será enviado para todas as unidades educacionais, como passo para a continuidade desse trabalho que precisa ser coletivo para ser representativo, verossímil e concreto nas análises e soluções apontadas. Acompanhe o site e as redes sociais do SINESP para saber quando será o retorno à Câmara e participar!
TCE descongela tempo de serviço na pandemia de Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu o direito de contagem de tempo de serviço prestado entre 28/5/2020 e 31/12/2021. A decisão se deu em sessão do dia 12 de julho.
Segundo os conselheiros do TCE, a Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu a contagem, possui eficácia temporária e foi reconhecida como norma geral de direito financeiro. Isso significa que não pode interferir em benefícios estatutários.
Apesar da repercussão positiva, esta é uma medida administrativa do Tribunal para os funcionários do próprio TCE. Ainda não se aplica aos servidores públicos municipais, mas reforça a luta em que o SINESP está engajado, participando de atividades e articulações, como a batalha pela tramitação e aprovação do PLP 21/23.
Desde a sanção da Lei Complementar nº 173/20, o SINESP luta para derrubar o congelamento do tempo: em 2021 impetrou ação junto à Fazenda Pública para a retomada de contagem de tempo dos direitos congelados – julgado parcialmente procedente, mas derrubado após recurso apresentado pela PMSP.
Continuou com ações em Brasília, com visitas a gabinetes de deputados e entrega de documento produzido pelo Sindicato solicitando empenho dos parlamentares para que os PLPs entrem na pauta da Câmara
O SINESP continua na luta e retornará à Capital Federal no dia 15 de agosto para mais reuniões, data em que programou uma visita ao deputado Reimont (PT/RJ), relator do PLP.
Grupo de Trabalho – CP
Para discutir as especificidades do cargo/ função do Coordenador Pedagógico em sua prática cotidiana nas Unidades Educacionais, o SINESP convida os filiados interessados a compor o Grupo de Trabalho que estudará o tema e encaminhará propostas e demandas.
A primeira reunião será no dia 12/08, das 10h às 13h, no CFCL. Neste dia, o grupo presente irá estabelecer os pontos a serem discutidos e trabalhados para seu prosseguimento e encaminhamentos.
Grupo de Trabalho – EMEBSs
O Atendimento Educacional Especializado sempre é tema entre os relatos de demandas para serem cobradas do governo, em especial das EMEBSs, que mal entram nas discussões por parte da própria SME tanto nas formações quanto em demais ações.
Para tanto, o SINESP convida os Gestores Educacionais das EMEBSs para compor Grupo de Trabalho para estudar e encaminhar propostas e demandas.
A primeira reunião será no dia 18/08, das 10h às 13h, no CFCL. Neste dia, o grupo presente irá estabelecer os pontos a serem discutidos e trabalhados para seu prosseguimento e encaminhamentos.
O SINESP vai encaminhar outros GTs no segundo semestre.
Seminário: Uso de verbas nas escolas, destinos e possíveis questões jurídicas
Vários filiados, em seus relatos, trouxeram uma preocupação quanto ao uso dos recursos financeiros que as APMs recebem para o desenvolvimento do processo pedagógico e do trabalho nas Unidades Educacionais como PTRF, PDDE e Adiantamento Bancário.
Preocupado não somente quanto ao uso, mas também quanto às questões legais e jurídicas que possam surgir, o SINESP vai organizar o Seminário “USO DAS VERBAS”, um momento formativo para os Gestores Educacionais sobre finalidade e utilização das verbas.
O evento ocorrerá em setembro/2023, presencialmente no CFCL-SINESP. Acompanhe os canais do SINESP e fique informado quanto a inscrições.
Relatos dos Conselheiros:
PL 247/23 (inclusão da criança com Deficiencia Auditiva na RME), IN 16/23 e novos contratos de limpeza terceirizada foram pontos levantandos pelos conselheiros, além dos já encaminhados, para ação ou reforço nas já existentes no SINESP.
