Realizada no dia 23 de Agosto no Teatro Gazeta, a reunião ocorreu em momento importantíssimo, em que os Gestores Educacionais estão com várias frentes de luta abertas e com um volume considerável de problemas locais que necessitam de negociações e encaminhamentos.
A tramitação do PLP 21/23, que visa ao descongelamento do tempo de serviço para aquisição do direito a quinquênio e sexta-parte, e da PEC 555, que põe fim à contribuição previdenciária e ao confisco dos 14% dos proventos de Aposentados e Pensionistas, são lutas importantes que estão na ordem do dia.
Na reunião, os Dirigentes do SINESP detalharam as ações e lutas sindicais atuais. Esse relato pode ser conferido abaixo.
Espaço para formação aprofunda debate sobre racismo e seus impactos na educação
O Professor Eduardo Januario, Docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP) no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (EDA), que também atua na linha de pesquisa em Política Educacional, Financiamento da Educação, Gestão Democrática e Função Social da Escola Pública e Educação para as relações Étnico-racias, trouxe uma aula bastante ilustrativa do racismo existente na sociedade brasileira e dos desafios que são impostos por ele à educação pública.
Assista abaixo a palestra do Professor Eduardo:
Veja AQUI os slides que o Prof. Eduardo Januário usou na palestra.
A seguir, os informes apresentados pela Diretoria
Ação do SINESP em Brasília com Dirigentes e Conselheiros
Na terça, 15 de agosto, Dirigentes e Conselheiros do SINESP representaram os Gestores Educacionais em reuniões com o MOSAP e com deputados, e em sessão da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, CASP.
Na pauta dessa ação na Capital Federal estiveram demandas da categoria como a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária e ao confisco dos 14% dos proventos de Aposentados e Pensionistas, e o PLC 21/23, que garante o descongelamento do tempo trabalhado na pandemia para aquisição de direito a quinquênio e sexta-parte.
Os representantes também participaram e apoiaram atividades da Marcha das Margaridas, realizada em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto.
A ação na Câmara é essencial para abrir diálogo e espaços com parlamentares, acelerar a tramitação e pressionar pela aprovação de projetos importantes para a categoria.
Descongelamento do quinquênio e da sexta-parte
A tramitação e a aprovação do PLP 21/2023 é uma das principais lutas atuais da categoria. Esse projeto concede, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de direitos como quinquênio e sexta-parte. Esse cômputo foi subtraído pela Lei Complementar 173/20, proposta pelo governo anterior no período da pandemia e prejudicou todos os servidores públicos.
Os representantes do SINESP se reuniram com a Deputada Profª Luciene para conversar sobre a tramitação do projeto 21/23, que teve início na Câmara dos Deputados após Audiência Pública com participação do SINESP, e a necessária luta pela sua aprovação.
O trâmite começou pela Comissão de Administração e Serviço Público, CASP. O relator do projeto nessa comissão, Deputado Reimont, PT/RJ, também se reuniu com o grupo do SINESP. Ouviu atentamente, respondeu questões, explicou a tramitação e apresentou em primeira mão o relatório que foi entregue para votação na CASP - a votação estava prevista para ocorrer na terça, 22 de agosto, quando essa pauta foi composta, e a informação será atualizada na reunião.
O texto do relatório tem o mérito de unir os conteúdos, argumentos e solicitações de todos os projetos apresentados sobre o tema, como o pagamento retroativo dos valores referentes aos direitos congelados, que consta apenas do PLP 21/23. O relatório autoriza todos os entes federados a realizar seus pagamentos retroativos, no caso dos períodos aquisitivos completados durante a pandemia.
Após a conversa com o deputado, o grupo do SINESP participou de sessão da CASP, em que foi debatida e aprovada moção de apoio à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.
Pelo fim do desconto previdenciário de aposentados
A ação em Brasília também buscou fortalecer a tramitação da PEC 555/2006, que já foi aprovada nas comissões e aguarda votação em plenário. Ela põe fim à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, ou seja, ao confisco dos 14% dos proventos que impera sobre os servidores municipais de São Paulo.
A discussão se deu em reunião do MOSAP, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas sediado em Brasília, ao qual o SINESP é filiado e participante ativo.
Representantes de diversas entidades filiadas participaram da discussão em torno da luta pela votação final dessa PEC. Uma das conclusões dessa reunião foi pela realização de um estudo de impactos financeiros na união e nos entes federados, para fortalecer os argumentos nas reuniões com parlamentares para solicitar a tramitação do projeto. O SINESP continuará nessa luta até o final, unido aos demais servidores contra essa injusta cobrança que prejudica todos.
Marcha das Margaridas
Representantes do SINESP também se uniram a atividades da 7ª edição da Marcha das Margaridas, que foi realizada em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto de 2023 sob o tema “Margaridas em Marcha pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”.
A Marcha das Margaridas começou a ser realizada há mais de 20 anos e é promovida a cada quatro anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de federações de trabalhadores, sindicatos e outras entidades.
Mais de 100 mil mulheres ocuparam as ruas da capital federal nessa edição, entre trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas e assentadas da reforma agrária.
Na cerimônia de abertura, elas apresentaram uma pauta que trata da “saúde e da assistência social pública, da autonomia econômica, da inclusão, da educação pública não sexista e antirracista, da defesa das mulheres, da soberania alimentar e nutricional”.
Na mesma cerimônia, o Presidente Lula anunciou a retomada da reforma agrária com prioridade para famílias chefiadas por mulheres, que terão a pontuação dobrada no processo de seleção.
SINESP denuncia prefeitura e SME na justiça por lanternas com imagem de atirador
Os Gestores Educacionais e demais profissionais de educação ficaram indignados e revoltados com a ação da SME/prefeitura, de distribuir lanternas de LED nas escolas embaladas com a imagem de um atirador segurando uma metralhadora, como se estivesse pronto para atirar.
Essas lanternas seriam para uso pedagógico. Qual seria a intenção pedagógica da Secretaria de Educação e da prefeitura ao distribuir tal imagem a toda a Rede Municipal de Ensino?
A atitude é um grave atentado à educação, à autonomia das escolas, aos PPPs, ao próprio Currículo da Cidade e, sobretudo, à democracia, ao difundir um símbolo da política ultradireitista de incentivo ao armamento e à violência armada.
Ainda mais num momento em que ainda repercute nas escolas a insegurança e o medo causado por ataques e mortes ocorridos no início desse ano, que deu ensejo ao Encontro Unidos pela Paz nas Escolas, promovido pelo SINESP, e à Frente Parlamentar em defesa das escolas na Câmara Municipal de São Paulo
Denúncia: Em nome da categoria, o SINESP protocolou denúncia contra a prefeitura e a SME junto à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, sob o número de protocolo 0738.0000441/2023, solicitando especial atenção e intervenção do Ministério Público para adotar providências e medidas cabíveis diante dessa questão.
Também protocolou denúncia junto ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), sob o número de protocolo 0738.0000441/2023, com o mesmo teor, buscando envolver o órgão específico para assuntos relacionados à educação.
O SINESP ressalta a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes, de preservar um ambiente educacional saudável e livre de violência, requer a retirada imediata das lanternas e esclarecimentos sobre as medidas tomadas para resolver o problema.
SINESP se reúne com a Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal
Na reunião realizada no dia 10 de agosto, a Superintendente do HSPM, Elizabete Michelete, respondeu várias indagações feitas pelo SINESP, levantadas junto à categoria a partir de visitas às unidades educacionais e aos relatos de RELTs e CREPs.
►Substituição do CG para o Conselho Deliberativo e Fiscalizador: Segundo a Superintendente, foi importante, pois agora tem “apoio” de outras secretarias. Sobre a Lei não incluir a participação de outros atores sociais no Conselho, segundo ela, não é necessário, pois não há mais atendimento do SUS e também porque trata-se de conselho técnico. O SINESP discorda veementemente desse ponto.
►Agendamento SP156 e seus diversos problemas: já está em teste o APP marcação de consultas e até o final do mês todos poderão acessar para agendamento. Até o final do ano o aplicativo também terá acesso para exames e outros serviços. O serviço 156 ficará ativo por um tempo até todos os ajustes serem efetuados. Também terá Totem no Hospital e funcionários para auxiliar os servidores.
►Farmácia: Foi desativada por força de Lei. Agora somente atende pacientes com direito a medicação (ex: oncologia). Aquele que necessita, precisa procurar as Unidades Básicas de Saúde - UBSs.
►Dependentes: Só autorizam aqueles que estão previstos na Legislação, sem exceção. No caso de união estável, é preciso atender os requisitos exigidos.
►Atendimento oncológico: O setor foi todo reformado. Há prioridade de atendimento desses pacientes. Os medicamentos receitados e ofertados seguem protocolo do SUS.
►Pediatria e Ginecologia-obstetrícia: Demanda pequena - usuários com idade avançada. Mas não mostraram dados.
►Distância do Hospital e descentralização: Informou que hoje possui 560 mil matrículas. Que no futuro a administração precisará pensar em caminhos para atender a demanda. Atualmente estão buscando formas de otimizar os 5 ambulatórios - Lapa, Tucuruvi, Santo Amaro, São Miguel e Carrão. Hoje para realizar uma colonoscopia só tem vaga para abril/24. A situação é absurda e precisa de solução urgente!
►Quadro de pessoal: Não houve autorização para concursos para esse ano, só para 2024. Serão chamados 15 enfermeiros do último concurso, número que o SINESP denuncia como ínfimo para a complexidade e necessidade do hospital.
►Carteirinhas: Atualmente são feitas on-line pelo site do HSPM. Não é mais necessário ida ao hospital para confeccioná-la.
►Foram comprados equipamentos modernos para realização de exames com ajuda de vereadores.
Ação dos 81%
As tratativas administrativas do jurídico do SINESP têm, mês a mês, alcançado resultados importantes e favoráveis a categoria. As últimas movimentações indicam pagamento do reajuste para os dois vínculos e restabelecimento para muitos filiados que, em razão do ultimo despacho, haviam perdido o valor no padrão de vencimento.
Reforçamos que o jurídico do SINESP segue empenhado no diálogo técnico e administrativo para garantir o direito de todos seus filiados que estão entre os beneficiários do processo vitorioso dos 81%, que corresponde a reajuste de 25,32% incorporado aos salários.
Por enquanto ainda não está prevista a abertura de novo grupo.
SINESP participa da 1ª reunião da Frente Parlamentar em defesa das escolas
No mesmo compasso do Encontro Unidos Pela Paz nas Escolas organizado pelo SINESP, a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas , constituída na Câmara Municipal de S. Paulo, busca discutir medidas de combate à violência e aos discursos de ódio no ambiente escolar com envolvimento da comunidade escolar, de estudiosos e especialistas no tema.
Em sua primeira reunião, realizada no dia 14 de agosto na Câmara, profissionais de educação relataram ações desenvolvidas na RME, como na EMEI Monteiro Lobato e na EMEF Espaço Bitita, que por iniciativa da comunidade escolar teve o nome mudado – antes EMEF Infante Dom Henrique. Também participaram alunos que estão à frente de grêmios estudantis.
Nesse contexto, a participação do SINESP na primeira reunião da Frente teve o mérito de levar uma experiência acumulada a partir das ações do Encontro Unidos pela Paz nas Escolas, realizado na Câmara Municipal e nas 13 DREs para mobilizar a categoria, as famílias, autoridades e pesquisadores em busca de diagnósticos e soluções para a violência que invade os muros das escolas, e dos debates promovidos com especialistas como Telma Vinha e José Sérgio Fonseca e transmitidos ao vivo no canal do SINESP no Youtube.
A Presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos destacou em sua fala na reunião a importância da organização da Frente e da reunião, e o quanto isso agrega ao debate do tema.
Também contextualizou as iniciativas do SINESP tomadas antes e depois dos eventos chocantes desse ano, e frisou a volta à Câmara em evento no qual será apresentado um documento contendo um texto analítico e propositivo elaborado a partir dos Encontros nas 13 DREs para ser entregue a toda a sociedade.
26º Congresso do SINESP
Totalmente presencial, o Congresso desse ano será realizado na Casa de Portugal, na Liberdade, de 26 a 29 de setembro, e contará com palestras especiais, para as quais estão sendo convidados destacados estudiosos e pesquisadores na área educacional e de políticas públicas.
Contará também com o importante debate das lutas que orientam a ação do Sindicato e da categoria, em grupos e na plenária final, e do evento cultural de finalização, com uma grande e egradável surpresa para os participantes!
O tema central desse ano é “Liderança e Gestão Democrática na defesa da Educação Pùblica”.
Inscrições estarão abertas de 28 de agosto a 19 de setembro, on-line pelo site do SINESP - www.sinesp.org.br.
Plenária final da I Conferência Municipal de Educação - PME 2023
Com cerca de 80 participantes, entre eles dirigentes e filiados do SINESP, foi realizado na Câmara Municipal, no dia 19 de agosto, a Plenária final do PME 2023. Além dos educadores, a plenária foi acompanhada por grupos de alunos, representantes das Dres que estiveram na etapa regional, ONGs e faculdades.
Nessa Plenária foram debatidos pontos que vieram em destaque das discussões da etapa regional, realizada nas 13 DREs. Assim, questões novas levantadas seriam encaminhados no anexo, porque conforme acordado na plenária anterior, nada novo poderia ser adicionado, mas todas as idéias apresentadas podem ser aproveitadas na discussão para construção do PME.
Nas discussões da meta 3, representantes do SINESP insistiram no sentido de que não fossem deixados espaços para ampliação de parcerias na RME e que o uso dos recursos ficasse na rede pública, com o serrviço e os servidores públicos
No final da Plenária, foi prestada uma merecida homenagem à Educadora Maria Benedita de Castro de Andrade, nossa querida Benê, lembrando do protagonismo que ela teve na construção do PME, desde seu primeiro momento.
Reunião bilateral SINESP e SME
Em reunião realizada no dia 27 de julho, o SINESP levou para discussão com a SME diversas questões levantadas nas reuniões de RELTs e CREP, diretamente nas escolas e no atendimento diário no Sindicato, sindical e jurídico.
Questões levantadas e respostas da Secretaria, na maioria muito superficial e sem prazos para resposta e execução:
►Revisão da IN. 46/22, referente horário de formação do gestor em local de livre escolha, incluindo gestores readaptados.
SME alegou que estava resolvido, o que foi contestado pelo SINESP. Os representantes da Secretaria ficaram de conversar com o Secretário e reposicionar o Sindicato.
►Que os servidores participantes da Comissão de Mediação de Conflitos, do Grupo de Defesa Civil e Escolar e na função de Cipeiro sejam incluídos nas tabelas de pontuação para Evolução Funcional imediatamente.
Os representantes afirmaram que analisarão a possibilidade, para futura resposta.
►Pela revogação das Portarias 7.779/2017 e 8.231/17, que impactaram as UEs com a redução do módulo docente – causando imensos prejuízos aos educadores, educandos e toda a comunidade escolar da RME;
Os membros da SME disseram que estão trabalhando para regularização dos módulos, mas alegam dificuldades, sem explicitá-las.
►Precário atendimento educacional especializado com ínfimo ou inexistente apoio à educação inclusiva, como falta de estagiários, AVEs, professores e escassas itinerâncias e acompanhamento do CEFAI e NAAPA; demora dos laudos e crianças com laudo sem atendimento especializado.
Disseram que vão alterar o contrato com SPDM para ampliar atribuições e número de profissionais, mas há outros problemas com essa ação.
►Problemas com programas e equipamentos multimídia (internet, SGP).
SME alegou apressadamente que é problema de acesso à internet, o que o SINESP contestou, pois o problema é claramente do sistema, e solicitou posicionamento e encaminhamento mais detalhados.
►Critérios transparentes para fornecimento de ônibus às unidades educacionais para realização de atividades extracurriculares.
Os representantes da SME não tinham conhecimento e vão consultar as DREs para saber o que está acontecendo, para posterior retorno.
►Problemas com empresas terceirizadas (limpeza, lavandeira e reformas de prédios/obras, escolas);
Segundo a SME, é projeto piloto e o retorno que está tendo das “unidades” são positivos. Mas afirmam que no inicio teve muitas reclamações, que foram “solucionando” e agora está melhor, mas acham que tem que melhorar mais.
►Alteração no cardápio da merenda escolar, implicando rejeição de alimentos pelos estudantes.
Disseram que vão verificar.
►Atrasos nos fluxos de readaptação e licenças médicas.
SME disse que fará uma reunião com as Secretarias de Saúde e Gestão para definir encaminhamentos.
►Atrasos na chamada de concursos.
SNE afirmou que vai sair nova chamada.
►Alterações na publicação do DOC, dificultando as consultas.
A alegação é de que ainda está em implantação e reformulação, que estão acertando o sistema e que ele já melhorou bastante.
►Adequação dos prazos exíguos para prestação de contas do PTRF. Necessidade de assessoria contábil permanente e consistente na DRE e SME, especifica para atendimento das unidades educacionais na prestação de contas das verbas e gerenciamento da APM.
►Movimento de fortalecimento da modalidade EJA para garantir acesso, permanência e qualidade de ensino aos educandos. Respeito aos cadastros de alunos da EJA realizados pelas UEs para criação/abertura de turmas no EOL antes dos períodos de matrículas, respeitando e atendendo a quantidade de turnos aprovados pelo Conselho de Escola.
►Ausência de vigilância e aumento contínuo da violência.
►Falta ou insuficiência dos módulos de pessoal.
►Ampliação do módulo de estagiários da Educação Especial e distribuição equitativa de acordo com o número de escolas e DRE e horário de atendimento da EU para apoio aos professores que em suas turmas tenham bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos, público alvo da Educação Especial, respeitadas suas especificidades em todas as etapas e modalidades de ensino.
Nesse item, SME alegou que, com seus esforços, já melhorou muito, mas ainda estão com dificuldades.
► Verbas: SME informou que há um planejamento para uma formação sobre verbas para todos os gestores.
►Escola Aberta no Fim de Semana: SINESP questionou sobre como ocorrerá o programa e qual o procedimento que será tomado na questão da organização das UEs e que das equipes gestoras durante a semana com o Programa Escola Amiga (Lei 17.977/23).
SME informou que se trata de um projeto piloto, e que poderá haver adequações em Portarias e Instruções Normativas a fim de que contem com o gestor na escola durante a semana. O SINESP afirmou que não pode ser um projeto onde haja sobrecarga ou ausência dos gestores na unidade ao longo da semana.
►Participação nas Comissões de Mediação de conflitos (CMC), Grupo de Defesa Civil Escolar (GDCE), e CIPA – SINESP pontuou questionamentos dos gestores sobre a possibilidade de pontuação para evolução funcional na participação nestas atividades para tentar estimular a participação, além de maior qualificação para participação.
SME disse que irá verificar tal possibilidade.
►Ampliação do horário de atendimento às crianças nos CEIs parceiros: SINESP questionou a recente publicação da IN SME 21/23 que amplia o horário de atendimento das crianças para 12 horas em alguns CEIs parceiros que a discrepância que poderá acarretar quanto à rede direta quanto ao atendimento desigual da demanda.
SME alegou que acredita que não aumentará o número de unidades para tal ampliação por não haver demanda.
►IN 16/23, sobre a alteração do calendário escolar: SME incluiu o dia 05/08, desrespeitando a decisão do Conselho de Escola.
O SINESP criticou fortemente tal ação, que tira a autonomia e o trabalho do Conselho de Escola na aprovação do calendário escolar. E já havia notificado SME sobre isso, mas que não houve uma resposta ou explicação para essa medida que somente significou uma imposição de um trabalho que as unidades já fazem com a comunidade/pais.
O SINESP solicitou que SME envie por escrito respostas assertivas e completas, com apontamento de soluções e agendamento de reunião setorial o mais breve possível.
Prefeitura ataca com mudança que tira atribuições dos Conselhos do IPREM
O PL 447/2023, do Executivo, dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência - QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM
O texto retira os poderes do Conselho Deliberativo em relação ao patrimônio do Iprem, conferindo-o a um comitê que não tem representatividade paritária, e cujos membros são indicados pelo prefeito. Também prevê a retirada de autonomia do Conselho Deliberativo sobre receber e capitalizar os imóveis doados pela prefeitura.
Ou seja, o governo decide. O que é um enorme absurdo, uma vez que a natureza da Lei 13.973/2005 foi conferir poder aos serventuários de administrar os bens que possam garantir suas aposentadorias, e não ceifar sua participação. Toda e qualquer alteração do IPREM deve passar pela discussão e deliberação do Conselho.
Nunca houve na história do Iprem tal forma de alteração da legislação, excluindo a participação dos maiores interessados no Instituto de Previdência e no benefício da aposentadoria, dele dependente.
Além de não ser razoável perante a Lei, uma alteração dessa magnitude no Iprem, no momento em que ele passará a ter receitas passíveis de investimentos, é extremamente perigosa, inclusive por deixar os recursos da aposentadoria dos servidores ao bel prazer daqueles que, ao longo do tempo, comprovaram ser maus gestores do patrimônio da categoria.
Esse PL demanda grande resistência da categoria. Haverá audiência pública na quinta, 24/8, 15h, na Comissão de Admiistração Pública da Câmara. É preciso que todos estejam presente e exijam mais audiências e a retirada do projeto.
Seminário: Uso de verbas nas escolas, destinos e possíveis questões jurídicas
Vários filiados, em seus relatos, trouxeram uma preocupação quanto ao uso dos recursos financeiros que as APMs recebem para o desenvolvimento do processo pedagógico e do trabalho nas Unidades Educacionais como PTRF, PDDE e Adiantamento Bancário.
Preocupado não somente quanto ao uso, mas também quanto às questões legais e jurídicas que possam surgir, o SINESP vai organizar o Seminário “USO DAS VERBAS”, um momento formativo para os Gestores Educacionais sobre finalidade e utilização das verbas.
Questões levantadas pelos RELTs na reunião:
►Módulos, criação de cargos e legislação atual.
►Falta de informação nos critérios de escolha de UEs para a Prova SP digital utilizando os tablets, além das dificuldades encontradas na realização nestes equipamentos.
►A nova legislação da concessão e fruição das férias (Decreto nº 62.555/23) para os profissionais da educação.
►Programa Escola Amiga, que não tem nenhum planejamento ou orientação quanto ao horário de trabalho e pagamento dos gestores entre outras questões
►Autorização de chamada de concurso.
►Necessidade da função de Secretário de Escola nas UEs de Educação Infantil
