►Junto com outras Entidades da categoria, o SINESP participou da Audiência Pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal nessa quarta, 24 de agosto, para denunciar o governo e exigir mudança no PL 447/23, ou sua retirada.
►Sem apresentar, discutir e negociar com os Servidores e seus Sindicatos, o governo enviou à Câmara esse PL, que tira atribuições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM e coloca a administração das verbas do IPREM nas mãos de um comitê controlado pelo prefeito!
►É inadmissível! A má gestão de fundos de aposentadoria por indicados por governos é amplamente conhecida, com rombos e cobranças extras sobre os próprios servidores em órgãos públicos e estatais. E a prefeitura de SP é especialista em sumir com o dinheiro e jogar a conta nas costas da categoria! Muda ou retira o PL Já!
Próxima Audiência Pública do PL 477/23
30 de agosto, 12h, Comissão de Constituição e Justiça – Na Sala Sergio vieira de Carvalho, 1º subsolo
É preciso a presença maciça da categoria para impedir que o prefeito tome conta dos recursos do IPREM e ameace o futuro da aposentadoria dos Servidores Públicos!
Assista a intervenção do Dirigente do SINESP Douglas Eduardo na Audiência Pública de 24/8:
Tudo escondido
Transparência e negociação são palavras e atitudes a que o prefeito da maior cidade do país não é afeito quando se trata dos direitos e salários dos Servidores Públicos. Mais uma vez ela desfere um ataque sorrateiro, almejando dar uma rasteira na categoria, ao colocar esse PL em tramitação, escondido de todos.
Nem o Conselho Deliberativo do IPREM e nem os Sindicatos foram avisados da existência do PL 447. Descobriram pelo Diário Oficial depois da primeira aprovação em Comissão na Câmara.
Além de não apresentar, discutir nem negociar um PL que afeta diretamente os direitos dos servidores à aposentadoria, toma uma atitude sinistra como essa, na tentativa de, mais uma vez, atropelar a categoria.
Por que tanta falta de transparência?
Por que não discutir com os Servidores Públicos Municipais e seus Sindicatos e membros eleitos dos Conselhos do IPREM as formas de investir e cuidar do dinheiros que é deles, não do prefeito, nem dos vereadores?
Se fosse coisa boa, certamente teria sido dado conhecimento prévio, discutido e negociado.
É preciso, então, analisar atentamente o que está em jogo. E lembrar inclusive dos antecedentes históricos de malservação com os recursos públicos da cidade, em particular com os do IPREM, que resultaram em rombos e contribuições majoradas para os servidores.
PL coloca o dinheiro do IPREM na mão do prefeito
O PL 447/23, apresentado pelo Executivo à sorrelfa, como descrito acima, tira atribuições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM, especialmente quanto à administração do patrimônio do Instituto, e retira a autonomia do Conselho Deliberativo sobre receber e capitalizar os imóveis doados pela prefeitura.
Ou seja, em vez de aprofundar as prerrogativas dos Conselhos paritários para deliberar com soberania sobre os recursos que garantem o futuro dos Servidores, a prefeitura quer tirar o poder de fiscalização dos conselhos sobre os atos daqueles que administram os fundos previdenciários e sobre as aplicações desses fundos.
Para completar o esquema, o PL confere esses poderes a um comitê que NÃO tem representatividade paritária e cujos membros são indicados pelo prefeito. É uma tentativa clara de dar um golpe nos trabalhadores e usar seus recursos como bem entender.
Cargos?
Para dividir as atenções e disfarçar o ataque, o governo colocou no PL a criação de alguns cargos no IPREM. Os vereadores governistas usaram isso para dizer que os partidos de esquerda e os Sindicatos não poderiam se opor ao PL, porque reivindicam esses cargos.
A Superintendente do IPREM foi a primeira a falar na audiência. E só falou desses cargos. Questionada, ao final disse que o esvaziamento nas atribuições dos Conselhos não muda nada, porque já existe um comitê de investimentos no IPREM para elaborar e acompanhar políticas de investimento dos recursos.
Ela esqueceu de dizer se esse comitê, hoje, age independente do Conselho, se faz investimentos e direciona os recursos sem o Conselho saber, como poderia fazer se o PL fosse aprovado. Mas teve coragem de afirmar que o tal PL reforça a governança sobre os recursos. Governança de quem? Ou seja, se sentiu à vontade para não esconder que fala o que o prefeito quer e faz o que ele manda.
Essa situação exige muita unidade, organização, mobilização e luta da categoria. Participe com o SINESP, o seu Sindicato.
Próxima Audiência Pública do PL 477/23
30 de agosto, 12h, Comissão de Constituição e Justiça – Na Sala Sergio vieira de Carvalho, 1º subsolo
É preciso a presença maciça da categoria para impedir que o prefeito tome conta dos recursos do IPREM e ameace o futuro da aposentadoria dos Servidores Públicos!
