►O SINESP participou ativamente na 2º Audiência Pública desse PL, no dia 30/8, em que o governo mostrou a intenção de atropelar a categoria e tomar para si o controle dos fundos e aplicações do IPREM, além de tentar passar a residência no magistério municipal.
►Em sessão plenária que votaria o PL no mesmo dia, a luta da categoria conseguiu a retirada de pauta para modificar o texto e garantir as atribuições do Conselho, além de retirar a absurda criação de residência na educação colocada de última hora.
►A sessão plenária de 5/9 é decisiva para o futuro da aposentadoria dos servidores!
Veja mais sobre a luta contra o PL 447/23 AQUI.
O governo atuou para impor, com a maioria que tem na Câmara, o PL 477/23, que tira atribuições do Conselho Deliberativo do IPREM e coloca a administração das verbas do Inistituto nas mãos de um comitê controlado pelo prefeito!
Isso ficou evidente na 2ª Audiência Pública para debater esse PL, realizada no dia 30 de agosto, com a presença destacada do SINESP e outros Sindicatos da categoria.
Os Servidores Públicos Municipais já viram esse filme várias vezes, como nas reformas da Previdência, Sampaprev 1 e 2, que foram impostas sem negociar e considerar os argumentos dos Sindicatos e de vereadores, e com truculência verbal e policial.
Dirigentes do SINESP Rui Ferreira e Letícia Grisólio durante a audiência pública de 30/8
Tentativa de impor a residência na educação
Para completar o disparate, na noite anterior à audiência o governo adicionou ao PL um item que nada tem a ver com o IPREM: a residência ampliada para a educação (residência pedagógica) com a criação de mil vagas com profissionais sem concurso púbico, salários rebaixados, sem direito a férias e demais direitos.
Ou seja, precarização total da mão de obra no magistério e um ataque sem precedentes ao concurso e à carreira!
Ação sindical firme!
Ao final da audiência, que foi atropelada e inconclusiva, a dirigente do SINESP e Conselheira Deliberativa do IPREM eleita pela categoria, Letícia Grisólio Dias, abordou os vereadores Senival Moura (PT), Fábio Riva (PSDB-Líder do governo na Câmara) e o Secretário da Casa Civil Fabrício Cobra.
A partir da denúncia de que nada do conteúdo do PL foi discutido com o Conselho Deliberativo, e da exigência de que a audiência pública não fosse apenas protocolar, Letícia insistiu na retirada, do PL, dos incisos que implicavam na revogação das atribuições do Conselho Deliberativo de aprovar ou não as destinações e aplicações dos recursos do IPREM e a avaliação de imóveis oferecidos pelo município ao fundo previdenciário, passando-a a um comitê de monetização composto com membros indicados pelo prefeito.
Essa é o objeto maior e mais drástico do PL, que ataca os recursos dos servidores que serão usados para garantir o pagamento de suas aposentadorias. Aplicações erradas, como já feitas em vários fundos de estatais, podem levar à insolvência do IPREM, cobranças extras dos Servidores e até ao não pagamento de benefícios.
O líder do governo e o Secretário reafirmaram que iriam rever o PL, tirando-o da pauta da sessão de 30/8, para buscar a retirada dos incisos. Essa discussão foi encaminhada ao plenário da Câmara.
Retirada da pauta do plenário
Dirigentes do SINESP Rui Ferreira e Douglas Eduardo durante a sessão plenária de 30/8
Na sessão de votação no plenário, aberta após a audiência pública, a retirada do PL 447/23 da pauta foi apresentada e aprovada.
O líder do governo afirmou que o texto será revisto. A criação de cargos de residência na educação, colocada de última hora, sairá do PL, mas poderá ser apresentado em texto próprio, segundo o presidente da Câmara, o que exigirá outra luta. Já as atribuições do Conselho Deliberativo do IPREM serão mantidas, com uma redação clara no sentido de dar ao Comitê a ser criado, função estritamente consultiva.
Assim, abre-se um período em que, espera-se, sejam convocadas discussões e negociações com os Sindicatos da categoria e os vereadores de oposição. Não é possível tolerar esse método do governo, de enviar projetos escondidos, nãos discutidos, e impô-los à força de sua maioria na Câmara Municipal.
Próxima luta: sessão plenária de votação do PL 447/23 na terça, 5/9, em horário a ser confirmado.
O SINESP convoca a participação de toda a categoria. A retirada de votação foi uma vitória, mas não está garantido que o governo cumprirá sua palavra e discutirá, negociará e mudará o PL. Em outras ocasiões os governistas usaram o mesmo expediente e, na hora, atropelaram e impuseram a vontade de governo!
Todos na Câmara. Nosso futuro está em jogo!
