Dirigentes do Sindicato estiveram na capital federal na quarta-feira, 18 de outubro, para dar andamento a lutas fundamentais para os servidores públicos que tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 555/2006 e o PLP 143/20. No dia 25 de outubro, nova ação contará com a participação de dirigentes e conselheiros.
A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade e os dirigentes João Alberto e Rui Ferreira foram à Câmara dos Deputados no dia 18/10 para dar andamento ao trabalho que vem sendo feito de articulação, pressão e mobilização pela aprovação de pautas de interesse da categoria.
Nesse ano já foram realizadas várias ações nesse sentido, com a participação de dirigentes e conselheiros do Sindicato. A presença constante no Congresso é fundamental para os trabalhadores serem parte ativa do processo legislativo e influenciarem a tramitação de projetos de lei.
Descongelamento e fim do confisco previdenciário
Duas questões que estão na ordem do dia são a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária e ao confisco dos 14% dos proventos de Aposentados e Pensionistas, e o PLP 143/20, que engloba o PLP 21/23 e garante o descongelamento do tempo trabalhado na pandemia para aquisição de direito a quinquênio e sexta-parte.
Sobre o PLP 143, os dirigentes sindicais estiveram no dia 18/10 com o Deputado Guilherme Boulos e sua Assessoria. O SINESP foi um dos que insistiram e se esforçaram para que ele assumisse a relatoria desse PLP na Comissões de Finanças e Tributação, CFT, da qual é membro. O relatório preparado por Boulos para o PLP 143/20 deverá ser entregue no começo da próxima semana.
A expectativa é que esse relatório seja votado na CFT na manhã da quarta-feira, 25/10, dia em que o SINESP estará em Brasília com o grupo de dirigentes e Conselheiros para fortalecer essas lutas e, inclusive, participar da reunião de votação.
O SINESP retornará à capital federal para votações posteriores, tanto na CFT quanto na comissão seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, com a qual já entabulou negociações. O mesmo será feito quando a matéria chegar ao Plenário da Câmara.
No mesmo dia, o grupo do SINESP participará de Reunião no Instituto MOSAP, ao qual é filiado. Nela será debatida a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária (confisco de 14%) de aposentados e pensionistas. O Ministro da Previdência Social Carlos Lupe confirmou participação na reunião, que também deve receber deputados que foram convidados pelo MOSAP.
Reforma administrativa
No dia 18/10, os representantes do Sindicato participaram de mobilização no Auditório Nereu Ramos, em apoio ao documento da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público, em repúdio à PEC 32/20 (Reforma Administrativa).
O texto traz total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos servidores públicos e a flexibilização da estabilidade para os atuais. O SINESP repudia esses itens da proposta e a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, bem como qualquer ataque aos direitos de trabalhadores atuais e futuros.
