O seminário/audiência pública foi mais um momento de mobilização com participação do Sindicato pelo descongelamento do período de pandemia na contagem de tempo para concessão do quinquênio e da sexta-parte.
A presidente do SINESP, Norma Lúcia de Andrade, fez parte da mesa do evento convocado pela Câmara dos Deputados, a partir de pedido da deputada Profª Luciene Cavalcanti, e realizado na Câmara Municipal de São Paulo a partir de solicitação do vereador Celso Giannazi.
Foi mais um momento da mobilização intensa que o SINESP está promovendo pela aprovação do PLP 21/23, que está apensado ao PLP 143/20. Esse projeto prevê o descongelamento do tempo de trabalho para cálculo de direitos como o quinquênio e a sexta-parte, confiscados pela LC 173/20, e o pagamento retroativo dos valores devidos.
O SINESP atua intensamente nessa luta. Já foi inúmeras vezes a Brasília, com seus dirigentes e conselheiros, se reuniu e dialogou com parlamentares, participou de audiências púbicas e reuniões.
Nesse trajeto, teve papel importante na aprovação do parecer favorável do deputado Reimond, que foi relator do PLP na Comissão de Administração e Serviço Público. Trabalhou muito para que o deputado Guilherme Boulos assumisse a relatoria na Comissão de Administração e Finanças, que analisará o texto do deputado a quarta, 8/11, em que o SINESP participará.
Também já articula junto à próxima comissão que tratará do tema, a de Constituição e Justiça, para que também nela a relatoria seja assumida por um parlamentar favorável e defensor dos serviços e os servidores públicos, e fará o mesmo quando a matéria chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.
O SINESP sempre à frente das lutas
A presidente do SINESP Norma Lúcia afirmou em sua intervenção no evento que o SINESP assumiu essa luta com a mesma ênfase com que encara todas as frentes de defesa de direitos da categoria.
“Precisamos participar, nos mobilizar e nos colocar em defesa dos nossos direitos para recuperar tudo que perdemos e avançar em novas conquistas”, defendeu Norma.
Para ela, a paralisação da contagem de tempo de pandemia para concessão de direitos é extremamente grave. Esse congelamento obriga todos a trabalharem no mínimo um ano e oito meses a mais para obter direitos. Também é extremamente injusto com os servidores públicos que trabalharam no período de pandemia para atender a população em seus direitos fundamentais.
Veja o pronunciamento da presidente do SINESP no seminário:
