Nos dias 6 e 7/2, a presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade participou de reunião no MOSAP em Brasília, na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados (PEC 555/06 e PEC Social), e dialogou com a Deputada Profª. Luciene Cavalcante sobre a aprovação do descongelamento de direitos, como quinquênio e sexta-parte.
Pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados
A presidente do SINESP participou presencialmente da reunião do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), junto com mais nove entidades filiadas. Outas 30 entidades participaram remotamente.
O tema da reunião foi a busca de apoio para a tramitação da PEC Social, que precisa da assinatura de 171 deputados até 31/3.
Essa PEC atualiza a PEC 555/2006, que determina o fim das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas. Se conseguir as 171 assinaturas será apensada à proposta de 2006, não precisando tramitar nas Comissões da Câmara, etapa já superada pela PEC 555/06 desde 2007.
Na reunião do MOSAP, foi debatido o envolvimento de todas as entidades filiadas na busca das assinaturas dos deputados pela PEC Social até 31/3. O SINESP participará ativamente desse esforço.
Pelo descongelamento de direitos
O SINESP atua pela aprovação do descongelamento do quinquênio e da sexta-parte desde 2022.
Nessa luta, as várias movimentações de seus dirigentes e conselheiros em Brasília foram determinantes para a aprovação em todas as Comissões do PLP 21/23, da deputada Profª. Luciene Cavalcante, que está apensado ao PLP 143/20 e prevê o descongelamento, no período da pandemia de Covid 19, de direitos como quinquênio e sexta-parte.
A tramitação e aprovação no plenário da Câmara é a etapa mais desafiadora. Nesse sentido, a presidente do SINESP conversou com a deputada sobre o trabalho a ser feito para conseguir o apoio dos parlamentares. São necessários 276 votos para a PEC ser aprovada.
Para divulgar e dar força à busca de apoio, a Deputada convocará em breve uma Audiência Pública sobre o tema, que contará com participação do SINESP.
