Com grande empenho dos Sindicatos de Servidores Públicos de todo o país filiados ao Mosap, entre eles o SINESP, a PEC Social alcançou 178 assinaturas de deputados e pode ser apensada à PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos Servidores Públicos aposentados.
A PEC Social foi proposta para atualizar a PEC 555/2006, que determina o fim das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas.
Seu principal objetivo é superar a resistência dos parlamentares à PEC 555/06, aprovada em todas as Comissões da Câmara desde 2007, e finalmente colocar o tema em tramitação no plenário.
Com as 178 assinaturas conseguidas junto aos parlamentares, a partir do trabalho dos Sindicatos filiados ao Mosap, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, a PEC Social recebeu o número 6/2024 e pode ser apensada à PEC 555/06 sem passar pelas Comissões, indo diretamente ao planário.
Um momento importante dessa luta será realizado em Brasília no dia 19 de março. Sindicatos e Servidores Públicos estarão no Congresso Nacional para atuar junto aos parlamentares em busca de que a PEC 6/24 seja apensada à PEC 55/06 o mais rápido possível.
Mais uma vez o SINESP estará representado e reforçará essa luta fundamental para todos os Servidores Públicos, aposentados e ativos, que se for vitoriosa terá impacto decisivo para acabar com o confisco de 14% sobre os proventos dos aposentados dos servidores municipais de São Paulo.
