Dirigentes Sindicais do SINESP participaram, no dia 27 de maio, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de São Paulo, realizada em conjunto com a Câmara dos Deputados como parte da mobilização pela aprovação do descongelamento do tempo de trabalho na pandemia para cálculo de direitos, como quinquênio e sexta-parte, direitos confiscados pela LC 173/20, editada pelo governo anterior.
O PLP 143/2020, ao qual está apensado o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Profª Luciene Cavalcante, promove justiça ao determinar o descongelamento e o pagamento retroativo dos valores devidos. Já foi aprovado em três comissões da Câmara do Deputados em Brasília; Administração e Serviço Público (CASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). O próximo passo é a votação plenário da Câmara. Para isso, o texto precisa ser pautado pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira.
Mobilização e participação
Durante a audiência pública, a Presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos destacou a luta para conseguir os votos necessários no congresso e a importância da participação da categoria na mobilização, para ampliar a ação do Sindicato e conseguir que o PLP entre em pauta, seja votado e aprovado.
Os Dirigentes Sindicais Rosana Capputi Borges, Leticia Grisólio Dias, Douglas Eduardo Rosa e Janete Silva de Oliveira discursaram sobre a importância do PL 21/2023 para os servidores públicos de todo o país.
Foram 583 dias roubados de quem esteve na linha de frente, fazendo o trabalho que a administração pública demorou a realizar. Esses dias têm custado caro a todos os servidores, em especial àqueles que esperavam para ter assegurado o direito a uma aposentadoria digna.
Por isso, o SINESP seguirá na luta e chama toda a categoria para se engajar na batalha pelo descongelamento. Envio de mensagens aos deputados e corpo a corpo em São Paulo e em Brasília são ações fundamentais nesse momento em que a reparação de uma injustiça histórica tem a chance de ser corrigida.
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