Aconteceu no SINESP
Typography
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

20 de maio é o Dia Nacional do Pedagogo, que marca a importância da luta em defesa da carreira e dos Gestores Educacionais. A data foi instituída por meio da Lei nº 13.083/2015.

O SINESP, em seus princípios fundantes, sempre defendeu a carreira do Gestor Educacional e o provimento dos cargos públicos por meio de concurso.

Nas diversas edições do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação (FESED), o SINESP tem participado com o objetivo de fortalecer a luta organizada dos Gestores pela:

·        Carreira,

·        Concursos Públicos,

·        Formação Continuada de qualidade,

·        Melhores Condições de trabalho em todo o país.

 

A luta passa pelo respeito de dois artigos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III - piso salarial profissional;

IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI - condições adequadas de trabalho.

A valorização dos Gestores Educacionais passa pela formação inicial, com o FESED lutando para que a base dos cursos de Pedagogia mantenham e ampliem disciplinas voltadas a Gestão Educacional em suas mais diversas áreas, e a formação continuada seja de fato realizada pelas redes de ensino.

Apesar da LDB prever o concurso público para provimento dos cargos do magistério, o concurso para os gestores educacionais não estava contemplado no Plano Nacional de Educação.

Em 2018, na III edição da Conferência Nacional de Educação, em luta histórica o SINESP conseguiu inserir o concurso como forma de provimento. Nacionalmente, pouquissimas cidades e Estados tem concurso para todos os cargos de Gestores Educacionais. 

 

Rede Municipal de Educação de São Paulo

A Rede Municipal de Educação teve início em 1935 com os Parques Infantis de Mario de Andrade. Em 1956 tiveram início as primeiras Escolas Municipais primárias. O primeiro concurso para Gestor Educacional foi o de 1975 para o cargo de Diretor de Escola. Isso foi alvo de muita luta na época entre os pioneiros do Ensino Municipal. O concurso para provimento do cargo de Coordenador Pedagógico veio depois e somente em 1995 o concurso para Supervisor Escolar, já com a luta travada pelo SINESP. 

Fundado em 1992 o SINESP foi criado em defesa dos Gestores Educacionais. Desde então muitas lutas foram travadas e outras continuam em defesa da categoria, como a busca da tabela específica e horário de formação em local de livre escolha.

Entre as vitórias estão a manutenção dos concursos para todos os cargos da carreira de Gestor Educacional, a instituição da verba de locomoção, de uma referência adicional aos gestores em relação aos cargos dos professores, a retomada da aposentadoria especial do magistério para os Gestores Educacionais.

A aposentadoria especial só foi possível após ação do SINESP em Brasilia, durante defesa oral no Supremo Tribunal Federal. 

As dificuldades apontadas pelos Gestores Educacionais no Retrato da Rede elaborado há 12 anos pelo SINESP sinalizam a falta de apoio em formações e orientações claras por parte da Secretaria Municipal de Educação.

A edição de 2020, em processo de finalização, aponta que, apesar do Currículo da Cidade enfatizar a importância da Gestão Democrática e da construção da autonomia dos Projetos Políticos Pedagógicos, para 63,05% dos Gestores Educacionais as orientações de SME não contemplam justamente esta autonomia pedagógica.

As formações ofertadas não contemplam as necessidades de mais de 84,25% dos Gestores Educacionais.

O momento de pandemia traz ainda novos desafios aos Gestores Educacionais e o SINESP mantém-se firme na defesa da categoria buscando o debate com a Administração Municipal, Câmara, Conselhos da Sociedade Civil e no Judiciário.

 

O SINESP, neste dia 20 de maio de 2020, PARABENIZA todos os Gestores Educacionais da ativa e os que estão aposentados pelo Dia do Pedagogo. 

Gestor Educacional: Junte-se com quem luta por você!

Adicionar comentário


0
0
0
s2sdefault