Lembrar de mim

SINESP celebra o pagamento dos valores referentes ao descongelamento do tempo de serviço na pandemia, garante a regularização de aposentados e cobra transparência na execução dos pagamentos, cumprimento da lei para todos que possuem direito a novo adicional e legislação específica para o pagamento integral dos retroativos.

Hoje é dia de celebrar essa grande conquista dos servidores da educação, fruto de lutas intensas e de forte articulação política do SINESP, tanto em São Paulo quanto em Brasília, com a participação decisiva dos conselheiros ativos e aposentados do CREP e de todos os filiados.

Milhares de profissionais de carreira concursados da educação estão, finalmente, recebendo os valores referentes ao descongelamento dos dias de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Os valores que caem na conta são retroativos a janeiro de 2026, mês em que a lei do descongelamento foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vida funcional dos aposentados regularizada

Essa é uma vitória que corrige uma grande injustiça histórica. Além dos servidores da ativa, hoje também é um dia de reparação para quem sempre dedicou a vida ao ensino: a Prefeitura e o IPREM regularizaram a vida funcional de servidores que se aposentaram a partir de 2021 e que, até então, não tiveram os 583 dias contados para a aquisição de novos adicionais, como quinquênios e sextas-partes.

A Lei Complementar nº 226/2026 e o Decreto nº 65.132, publicado no dia 27 de abril de 2026, finalmente tiraram do papel a contagem do período de 28/05/2020 a 31/12/2021, garantindo efeitos funcionais e remuneratórios a quem se aposentou a partir de 2021.

SINESP em ação: vigilância e cobrança 

Embora o avanço normativo seja inegável e o dinheiro na conta seja motivo de comemoração, o SINESP sabe que a luta não acaba aqui. Para garantir que nenhum servidor fique sem esse direito, a Diretoria do Sindicato cobra respostas oficiais e procedimentos transparentes da Prefeitura sobre a operacionalização desses pagamentos, exigindo:

  • Cronograma e Uniformidade: Informações detalhadas sobre como se dará o processamento das revisões (se haverá divisão por etapas/lotes), garantindo que todos recebam de forma isonômica.
  • Marcos Temporais Objetivos: Elucidações sobre como a PMSP tratará os casos de servidores que completaram o tempo para quinquênios antes e depois de 13 de janeiro de 2026, e como isso repercute em outros direitos.
  • Transparência nos Holerites: Detalhamento da forma, abrangência e eventuais escalonamentos ou processamento em folhas distintas para o pagamento das concessões.

A luta continua: Retroativo integral já!

Essa conquista não encerra a mobilização. O Decreto nº 65.132/2026 condicionou o pagamento de valores atrasados (anteriores a 2026) à edição de uma lei específica e o SINESP cobrou da prefeitura informações sobre os estudos ou a previsão de encaminhamento desse projeto de lei.

O SINESP segue em luta constante para que uma legislação específica seja editada rapidamente na cidade, com o objetivo de devolver, retroativamente e de forma integral, os 583 dias congelados a todos os servidores da educação.

Essa é uma conquista da categoria, defendida com muito esforço pelo SINESP. Seguimos juntos, vigilantes pela garantia de transparência, segurança jurídica e tratamento isonômico.

Juntos somos mais fortes!

O SINESP, em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (Campus São Miguel) e a consultoria Palavra Fértil, oferece aos filiados o curso de Gestão Escolar e Enfrentamento às Violências, semipresencial com duração de 180 horas. O objetivo da formação é fornecer subsídios à Gestão Educacional para o enfrentamento às violências que afetam o espaço escolar.  

Ação formativa: Curso de Gestão Escolar e Enfrentamento às Violências.

Vagas: 300.

Período de realização: 4 de maio a 22 de agosto de 2026.

Carga horária: 180 horas, sendo 177 horas on-line (28 horas síncronas e 149 horas assíncronas) e 3 horas presenciais.

Aula Magna: dia 4 de maio, às 19h, com O professor Vitor Henrique Paro. A transmissão será aberta a todos no canal do SINESP no YouTube.

Aulas síncronas:  4, 11, 18 e 25 de maio; 1º, 8, 15, 22 e 29 de junho; 6, 13, 20 e 27 de junho; 3 de agosto - das 19h às 21h.

Aula presencial: 22 de agosto de 2026, das 9h às 12h

Local da aula presencial: CFCL Benê do SINESP — Praça Dom José Gaspar, 30, 3º andar, República.

Homologação: nº

Ambiente Virtual de aprendizagem:plataforma EAD do SINESP

INSCRIÇÕES AQUIde 30/04 a 08/05/2026 ou enquanto houver vagas. Caso ainda haja vagas, as inscrições seguirão abertas mesmo após a primeira aula, que ocorre em 4 de maio.

Enfrentando as diversas facetas da violência que atravessam o espaço escolar

Esta formação é fruto de uma parceria estratégica do SINESP com o Instituto Federal de São Paulo (Campus São Miguel Paulista) e é realizada com a consultoria da Palavra Fértil. Desenvolvido exclusivamente para trabalhadores da Gestão Educacional da rede municipal de São Paulo, o conteúdo une o rigor teórico às demandas práticas do cotidiano escolar.

O objetivo da formação é oferecer subsídios sólidos para fortalecer a atuação diante de um dos maiores desafios da educação contemporânea: o enfrentamento às violências que atravessam o espaço escolar.

Partindo de uma compreensão aprofundada sobre as diferentes manifestações da violência — da, na e contra a escola —, será percorrido um caminho que vai do diagnóstico estrutural à construção de estratégias de prevenção e mediação.

Ao longo dos quatro módulos, o cursista será convidado a refletir sobre as violências institucionais que produzem exclusão e adoecimento; os conflitos externos e internos que desafiam a gestão; as relações entre alunos e as múltiplas formas de discriminação; e, por fim, as possibilidades de prevenção por meio da gestão democrática e do cuidado com quem gesta.

O curso culminará na elaboração de um artigo ou projeto de intervenção, que será apresentado no encontro presencial de encerramento, consolidando o aprendizado em propostas concretas para a realidade escolar.

Aula Magna

Aula magna de abertura com Vitor Henrique Paro

É com grande entusiasmo que o SINESP, em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (Campus São Miguel) e a Palavra Fértil, anuncia a aula magna do curso de aperfeiçoamento de 180 horas, desenvolvido exclusivamente para trabalhadores da Gestão Educacional da rede municipal de São Paulo. O encontro será aberto ao público e transmitido ao vivo pelo YouTube do SINESP, com a participação do professor Vitor Henrique Paro, uma das referências mais importantes da educação brasileira.

Reconhecido nacionalmente por seus estudos sobre gestão democrática e organização escolar, o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) nos convida a retomar a premissa fundamental de que a verdadeira prevenção às violências escolares se faz com uma escola democrática, acolhedora e verdadeiramente humana.

Ao longo de sua trajetória, Paro tem ensinado que o enfrentamento das violências e o autoritarismo se constitui na construção cotidiana de relações baseadas no diálogo, na participação efetiva de toda a comunidade escolar e no compromisso com uma formação que não exclui, nem tampouco adoece. Uma escola que se organiza democraticamente é território de prevenção.

Mestre e doutor em Educação pela USP e PUC-SP, com livre-docência pela USP, Vitor Henrique Paro foi pesquisador sênior na Fundação Carlos Chagas e professor titular na PUC-SP. Atualmente é professor titular (Colaborador Sênior) da Faculdade de Educação da USP, onde coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar (Gepae). É autor de obras fundamentais para quem atua na gestão escolar, como Gestão democrática da escola pública, Administração escolar: introdução crítica; Por dentro da escola pública; Crítica da estrutura da escola; Professor: artesão ou operário?, dentre outros.

Inscrições e transmissão

As inscrições para o curso de 180 horas estarão abertas a partir do dia 30 de abril e vão até o dia 8 de maio no site do SINESP. É importante destacar que o período de inscrições continuará aberto mesmo após a realização da primeira aula, garantindo que mais gestores possam se juntar a esta jornada formativa.

A aula magna com Vitor Henrique Paro será transmitida ao vivo pelo YouTube do SINESP, com acesso gratuito e aberto a todos os interessados no dia 4 de maio a partir das 19h.

Fiquem atentos. A jornada formativa está prestes a começar.

📅 Aula magna com Vitor Henrique Paro do curso “Gestão Escolar e Enfrentamento às Violências: fundamentos teóricos e práticas de prevenção”: 4/5, 19h, transmissão pelo canal do SINESP no Youtube  - ABERTA A TODOS!

📝 Inscrições para o curso estão abertas de 30/4 a 8/5 – Inscreva-se AQUI.

O professor emérito da USP e referência nacional em gestão democrática abre a formação realizada em parceria do SINESP com a IFSP (Campus São Miguel Paulista), com a consultoria da Palavra Fértil, que tem como premissa fundamental: a verdadeira prevenção às violências escolares se faz com uma escola humana, democrática e acolhedora.

As demandas, reivindicações e lutas da categoria nessa Campanha Salarial estiveram em foco na reunião do Conselho de Representantes do SIENSP realizado no dia 31 de março.

A Presidente do Sindicato, Norma Lúcia Andrade, e a Vice-presidente Letícia Grisólio Dias apresentaram os pontos da pauta da reunião, centrada na mobilização para a Campanha Salarial que está em andamento, nos desafios políticos desse ano eleitoral e em lutas e ações sindicais que estão em andamento.

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Os pontos da pauta foram:

►Conjuntura -  Campanha Salarial e eleições estão no centro da luta política

►Organização para locação de espaços para subsedes

►Números da Educação Especial

►Campanha Salarial tem paralisação e assembleia dia 9/4

►Descongela: cumprimento da lei e pagamento retroativo já

►Grupo de Trabalho da Coordenação Pedagógica

►Grupo de Trabalho do Ensino Médio

►Reunião com Diretores Regionais e CREPs

►Luta contra o afastamento dos 25 Diretores de Escola

►A importância da CIPA

►Defesa das cotas raciais e políticas de ações afirmativas

►SINESP prepara pesquisa com o DIEESE sobre os impactos da gestão privada na Escola Pública

Acesse AQUI a pauta da reunião com os textos completos para cada item.

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A presidente do SINESP afirmou na reunião que a luta deste ano tem, entre suas prioridades, a derrubada integral da lei 18.221/24, como parte essencial da luta contra o afastamento dos 25 diretores, em defesa do concurso público e da carreira. É essa lei que dá base para o prefeito implantar seus ataques e políticas direcionadas à privatização da gestão das escolas, e agora de todo o corpo funcional das novas unidades.

As dirigentes do SINESP reforçaram a importância de uma mobilização forte da categoria nessa Campanha Salarial. A prefeitura não cumpriu o compromisso feito na primeira reunião de negociação, adiando a devolutiva que estava agendada para o dia 30/3, data em que a Seges deveria apresentar respostas às reivindicações da categoria. Esse descaso exige uma grande paralisação da categoria, já marcada para o dia 9 de abril, com manifestação às 14h em frente à prefeitura.

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A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos participou, na terça-feira, 13 de janeiro, de uma live organizada pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi. Participaram da transmissão parlamentares e representantes de sindicatos do funcionalismo público, que enalteceram a conquista da Lei do Descongelamento e discutiram os próximos passos para a regulamentação do pagamento retroativo dos 583 dias da pandemia que foram descongelados pela nova lei.

A atuação destacada do SINESP na luta contra os efeitos da LC 173/2020 — que determinou o injusto congelamento de 583 dias dos servidores públicos que trabalharam incansavelmente durante a pandemia de Covid-19 — foi celebrada e elogiada pelos participantes da live.

Em sua fala, Norma parabenizou a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante por sua atuação incansável, desde o primeiro dia do mandato, em defesa dos serviços e dos servidores públicos, fundamentais nos atendimentos prestados pelo país à população.

Norma também elogiou o trabalho destacado e incansável do Deputado Estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, sempre em sintonia com os direitos da população a serviços públicos de excelência, prestados por servidores públicos de carreira.

A presidente do SINESP lembrou como o trabalho realizado pelos parlamentares é vital em um momento em que o estado de bem-estar social está sob ataque. Diante dessa situação, enfatizou ela, defender o concurso público e a carreira é muito importante.

Ao comemorar o descongelamento dos 583 dias subtraídos do funcionalismo público durante a pandemia de Covid-19, Norma observou que “se não fossem os servidores públicos e seu trabalho incansável teríamos muito mais óbitos, teríamos um estado de miséria muito maior. Foi através dos serviços e dos servidores públicos que muitas pessoas não morreram de fome”.

A presidente do SINESP destacou a importância do PLP 21/2023, da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que acrescentou ao projeto a possibilidade de pagamento retroativo dos dias congelados durante a pandemia e agradeceu aos presidentes das Comissões Especiais da Câmara por que tramitou o projeto — CASP, CFT e CCJ — pelo importante trabalho realizado e pelo apoio à aprovação do texto.

Norma enalteceu o trabalho dos Conselheiros e Filiados do SINESP, que abraçaram a luta e estiveram lado a lado com o Sindicato em Brasília, pressionando o Congresso pela aprovação do Descongelamento, acreditando, desde o início, na reversão da Lei perversa que roubou direitos dos servidores públicos. Norma reconheceu o esforço de todos que doaram tempo e energia em prol dessa luta coletiva tão importante.

Alerta de fake news

Norma lamentou que, nesse momento de celebração, muitas pessoas tentem diminuir essa grande conquista que foi a LC 226/2026 e reforçou que o descongelamento é automático, passando a valer desde a data de publicação da Lei no Diário Oficial da União (DOU). A presidente do SINESP reforçou que somente a retroatividade depende de regulamentação dos entes federativos, porque trata de questões financeiras e requer disponibilidade orçamentária de estados e municípios.

Mais de 5 milhões de beneficiados e força para novas lutas

“Essa vitória é de importância absurda”, comemorou Norma. “São mais de 5 milhões de funcionários públicos que terão seus direitos revistos”.

A presidente do SINESP celebrou que tanto o Sindicato quanto a professora Luciene Cavalcante acreditaram desde o início que esse injustiça seria revertida e projetou que a conquista da Lei 226/2026 dará força para as próximas lutas que se apresentam no horizonte: “Essa força vai nos engajar contra várias ações, da Câmara e do Senado, contra a população e os servidores”.

Norma reafirmou o compromisso do SINESP com as lutas em defesa dos direitos da população, dos serviços e dos servidores públicos e, mesmo diante de uma conjuntura complexa, garantiu: “Desistir não é a nossa opção, vamos avançar sempre”.

Luta para a regulamentação do artigo 2 da LC 226/2026

O SINESP conta com a categoria para pressionar a PMSP a regulamentar, o mais rápido possível, o artigo 2º da LC 226/2026, que determina que os servidores recebam, retroativamente, os 583 dias de trabalho durante a pandemia de Covid-19 que foram descongelados.

Assista à íntegra da live

A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos esteve em Brasília na terça-feira, 25 de novembro, para cumprir uma agenda de lutas da categoria na Câmara dos Deputados. Norma participou da audiência pública sobre a PEC da Reforma Administrativa, na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), e da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada pela comissão especial formada para definir a legislação que embasará os rumos da educação no país no decênio 2024-2034.

Reforma Administrativa

A audiência pública realizada pela CASP discutiu "Os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro” e teve a participação de diversos sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos de todo o Brasil.

O SINESP é crítico e combativo à PEC da Reforma Administrativa, porque ela destrói serviços e servidores públicos e abre espaços para privatizações e precarizações em direitos conquistados pela sociedade com muita luta.

Em sua fala na audiência pública, a presidente do SINESP enfatizou que a PEC visa a retirar direitos essenciais à sociedade, com ataques aos servidores e o desmonte dos serviços públicos que são direitos da sociedade. Norma lembrou que sempre que reformas como a proposta pela PEC são efetivadas, atingem em cheio as populações mais fragilizadas do país, tirando delas o acesso a serviços fundamentais.

Denúncia contra o afastamento dos 25 diretores de escola

Norma usou o momento de fala para denunciar, mais uma vez, as arbitrariedades da PMSP com o afastamento injusto e injustificável de 25 diretores de escola das unidades educacionais da cidade de São Paulo, sob o pretexto de não terem atingido índices discutíveis, que desprezam o valoroso trabalho realizado por esses profissionais em seus territórios.

Norma utilizou o exemplo de São Paulo para alertar sobre o risco dessa situação se estender a todo o país, uma vez que a PEC, se aprovada, vai eliminar servidores e serviços públicos, afetando de forma importante a parcela mais frágil e necessitada da população: “Defender o serviço, o servidor público não é uma questão de corporativismo, é defender a sociedade brasileira”.

A presidente do Sindicato defendeu a unidade dos servidores públicos para a luta contra a Reforma Administrativa: “Precisamos nos unir como centrais sindicais, organizar grandes atos em cada estado, dialogando com a sociedade para que ela possa fazer conosco essa luta contra o desmonte da sociedade brasileira”.

Assista à íntegra da fala da presidente do SINESP

Clique aqui e saiba mais sobre a PEC da Reforma Administrativa

PNE DECÊNIO 2024-2034

Um pouco antes de discursar na audiência pública sobre a PEC da Reforma Administrativa, a presidente do SINESP participou da última discussão realizada pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, que apresenta as propostas para o PNE que terá vigência no decênio 2024-2034. Após a aprovação, o texto substituirá a Lei 13.005/14, que orientava as ações governamentais sobre o PNE no decênio 2014-2024 e que foi prorrogada até o final de 2025.

O relatório discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos e foi construído com base em contribuições feitas em 18 audiências públicas e em seminários realizados nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

O SINESP participou de forma destacada das etapas municipal e estadual e segue contribuindo com propostas que visam à garantia de uma educação pública de qualidade, com investimento público na escola pública e a valorização dos servidores públicos da educação.

Caso não haja recursos durante a votação no Plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado. Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 2614/24 se tornará a lei que apontará os caminhos da educação pelos próximos dez anos.

O SINESP continuará acompanhando a tramitação do projeto em Brasília, em luta para que pontos fundamentais à categoria sejam mantidos no texto.

Em celebração ao Dia da Música Popular Brasileira, comemorado em 17 de outubro, o CFCL Benê do Sinesp promoveu mais uma edição do Música em Debate, que contou diversos artistas representativos do gênero. O encontro reforça a relevância de um estilo musical que é profundamente ligado à história e à identidade cultural do país.

A MPB, que surgiu na década de 1960, como uma sucessão à Bossa Nova, e buscou estabelecer uma música de caráter nacional. Sua origem se deu durante a Ditadura Militar no Brasil, o que conferiu ao gênero um forte teor de luta contra o regime e o golpe de 1964. Por seu contexto histórico, a MPB é vista como um meio de expressão e luta por direitos em uma sociedade que sofreu intensa censura. Desse modo, as letras se destacam por sua natureza poética e pelo forte conteúdo social e político.

Ao longo das décadas surgiram inúmeros artistas desse gênero, atuando desde o surgimento da MPB, ou em fases posteriores. Dentro dos artistas estudados no encontro está A Barca do Sol, que se caracteriza pelo rock progressivo e MPB com influência do folk e erudito, trazendo letras metafóricas e profundas, como é o caso da música “Hotel Colonial”. Nessa mesma vertente, o Bacamarte, formado em 1974, que mesclava rock progressivo com influências de música clássica e MPB em seu único álbum, Depois do Fim, de 1983. O disco apresenta a canção “Pássaro de Luz”, composta para a voz de Jane Duboc, que se tornou uma metáfora anunciando o processo de redemocratização.

Artistas de diferentes gerações, como Zeca Baleiro, Toninho Horta, Arnaldo Batista, e Jota Pê, também se destacam na continuidade dessa tradição musical, a exemplo do Teatro Mágico, que, em “O mérito e o monstro”, tece uma crítica à pressão da vida moderna.

A excelência da música brasileira alcança o reconhecimento internacional por meio de premiações como o Grammy Latino, organizada pela Academia Latina de Gravação. Liniker, indicada em 7 categorias em 2025, é um nome central dessa nova fase da MPB, incorporando também outros gêneros como soul, samba-rock, R&B e black music. A artista venceu o Grammy Latino de Melhor Álbum de MPB em 2022 com Índigo Borboleta Anil e foi premiada com o MPB do Ano no Prêmio Multishow pelo álbum Caju.