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RESOLUÇÃO TCMSP Nº 03/2016 - Aprova a Instrução nº 01/2016, que dispõe sobre normas disciplinadoras da remessa de processos de aposentadoria e de pensão dos servidores municipais e dá outras providências / INSTRUÇÃO TCMSP Nº 01/2016
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26 Março 2017 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA IPREM Nº 06 – Procedimentos a serem adotados para a concessão de benefícios previdenciários ao companheiro ou companheira homossexual
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26 Março 2017 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA IPREM Nº 05 – Alterações produzidas pela lei 9.717/98 na legislação previdenciária municipal
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26 Março 2017 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA IPREM Nº 04 – Alterações produzidas pela lei 9.717/98 na legislação previdenciária municipal
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26 Março 2017 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA IPREM Nº 01/1992 - CONCESSÃO DE PENSÃO A CÔNJUGE VARÃO E COMPANHEIRO VARÃO POR MORTE DE SEGURADA
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26 Março 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - ARTIGO 40 - PENSÃO MENSAL
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26 Março 2017 |
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ÍNDICE - PENSÃO MENSAL / ANTECIPAÇÃO
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26 Março 2017 |
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DECRETO Nº 52.115, DE 04/02/2011 – Confere redação ao artigo 22 do Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo
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04 Fevereiro 2011 |
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LEI Nº 15.080, DE 17/12/2009 - Dispõe sobre o benefício da pensão por morte; autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM a alienar os créditos e os imóveis que indica, bem como a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorren
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17 Dezembro 2009 |
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DECRETO Nº 49.721, DE 08/07/2008 - Introduz modificações no Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pa
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08 Julho 2008 |